Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003456-38.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.658,88

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

ITALO ISLAN CAVALCANTI MACENA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISLLAN DE JESUS DA SILVA LEITE

OAB/PE 46174·CPF·Representa: Autor

ERICA SILVA CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ITALO ISLAN CAVALCANTI MACENA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:23

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 22:38

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 22:38

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:26

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de ITALO ISLAN CAVALCANTI MACENA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:23

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 22:38

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 22:38

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 11:23

Decisão

•17/09/2025, 11:23

19/09/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:26

Publicado Intimação do Requisitório em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de ITALO ISLAN CAVALCANTI MACENA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2025, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 01:55

Juntada de Certidão

24/07/2025, 01:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de ITALO ISLAN CAVALCANTI MACENA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 08:19

Publicado Sentença em 22/07/2025.

23/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:08

Homologada a Transação

18/07/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de ITALO ISLAN CAVALCANTI MACENA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 19:40

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003456-38.2024.4.05.8310. AUTOR: I. I. C. M. REPRESENTANTE: ERICA SILVA CAVALCANTI Advogados do(a) AUTOR: ISLLAN DE JESUS DA SILVA LEITE - PE46174, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arcoverde, 22 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 09:20

Juntada de ofício (outros)

21/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de laudo pericial

09/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de ITALO ISLAN CAVALCANTI MACENA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 20:52

Juntada de Petição de parecer do mp

05/11/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:14

Juntada de documento comprobatório

30/09/2024, 01:22

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:52

Sentença

•18/07/2025, 09:08

Sentença

•18/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:47