Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004471-42.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.923,47

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

IALLY ALVES BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

VERIDIANA VALENCA

OAB/PE 31974·CPF·Representa: Autor

IACY DOS SANTOS ALVES BEZERRA

CPF·Representa: Autor

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO

OAB/PE 20070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IALLY ALVES BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:41

Juntada de documento comprobatório

13/11/2025, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 17:47

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:05

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:41

Juntada de documento comprobatório

13/11/2025, 07:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:12

08/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 17:47

Juntada de Certidão

22/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 18:28

Decorrido prazo de IALLY ALVES BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 17:45

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de IALLY ALVES BEZERRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 19:04

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:41

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2025, 16:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004471-42.2024.4.05.8310. AUTOR: I. A. B. REPRESENTANTE: IACY DOS SANTOS ALVES BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070, VERIDIANA VALENCA - PE31974, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arcoverde, 22 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 12:27

Juntada de Certidão

02/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de IALLY ALVES BEZERRA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de laudo pericial

06/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de IALLY ALVES BEZERRA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de IALLY ALVES BEZERRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de IALLY ALVES BEZERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de parecer do mp

17/12/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/12/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:16

Juntada de documento comprobatório

30/11/2024, 22:19

Juntada de documento comprobatório

30/11/2024, 21:12

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:54

Sentença

•18/07/2025, 11:41

Sentença

•18/07/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:48