Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003094-41.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.933,60

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:17

Processo Reativado

24/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão

23/09/2025, 12:34

Processo Desarquivado

23/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Juntada de documento comprobatório

08/08/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:04

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 11:27

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:35

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 01:35

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:17

Processo Reativado

24/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão

23/09/2025, 12:34

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 08:04

Decisão

•06/08/2025, 08:04

Processo Desarquivado

23/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Juntada de documento comprobatório

08/08/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:04

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:04

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 11:27

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

02/07/2025, 00:59

Publicado Intimação do Requisitório em 01/07/2025.

02/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de ROSILANE NOGUEIRA ALVES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:36

Publicado Sentença em 11/06/2025.

12/06/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003094-41.2025.4.05.8103. AUTOR: ROSILANE NOGUEIRA ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:30

Homologada a Transação

09/06/2025, 17:30

Juntada de cálculo judicial

06/06/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 20:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

29/05/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003094-41.2025.4.05.8103. AUTOR: ROSILANE NOGUEIRA ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 22:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de ROSILANE NOGUEIRA ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:43

Juntada de documento comprobatório

05/02/2025, 14:28

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 16:49

Sentença

•09/06/2025, 17:30