Procedimento Comum Cível 0001402-92.2011.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.711.735,23

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 10:16

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/10/2023, 00:35

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

22/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:10

Distribuído por Sorteio para 22ª VARA FEDERAL - Titular

05/07/2023, 17:45

Processo Digitalizado

05/07/2023, 17:45

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:39

Baixa Definitiva

05/07/2023, 17:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/06/2023, 22:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/04/2023, 01:21

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 10:16

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/10/2023, 00:35

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2023, 00:03

Documentos

DESPACHO

•01/08/2023, 15:23

DECISÃO

•01/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

22/08/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:10

Distribuído por Sorteio para 22ª VARA FEDERAL - Titular

05/07/2023, 17:45

Processo Digitalizado

05/07/2023, 17:45

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:39

Baixa Definitiva

05/07/2023, 17:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/06/2023, 22:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/04/2023, 01:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 01:27

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 01:27

Expedição de expediente

01/03/2023, 17:04

Expedição de expediente

01/03/2023, 17:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

01/03/2023, 17:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

01/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

30/01/2023, 13:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/12/2022, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Expedição de expediente

22/10/2022, 01:15

Conhecido o recurso e provido em parte

22/10/2022, 01:10

Expedição de documento

22/10/2022, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado

21/10/2022, 11:21

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 10:35

Incluído em pauta para 20/10/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

30/09/2022, 04:15

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: <https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam>. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

31/08/2022, 00:00

Processo Digitalizado

29/08/2022, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:27

Redistribuição

28/09/2021, 15:43

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/02/2019, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2018, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 15:33

Conclusão

29/08/2018, 15:00

Distribuído

29/08/2018, 14:59

Mudança de Classe Processual

29/08/2018, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2018, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 17:17

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 15:15

Conclusão

18/04/2018, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 09:12

Outras Decisões

16/04/2018, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:36

Conclusão

09/11/2017, 16:47

Redistribuição

09/11/2017, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:53

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2013, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2013, 15:18

Petição

18/02/2013, 17:02

Petição

18/02/2013, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2013, 09:57

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2012, 15:40

Conclusão

03/12/2012, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2012, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2012, 15:51

Conclusão

03/12/2012, 12:25

Petição

19/11/2012, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 10:03

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 08:29

Petição

23/10/2012, 15:35

Petição

23/10/2012, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2012, 09:59

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 09:34

Publicação

20/09/2012, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte

14/09/2012, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

28/08/2012, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 10:52

Conclusão

22/08/2012, 14:41

Distribuído

22/08/2012, 14:40

Remessa

02/08/2012, 09:40

Petição

02/08/2012, 09:35

Recebidos os autos

26/07/2012, 09:35

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 09:01

Publicação

17/07/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2012, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 11:33

Conclusão

11/07/2012, 10:27

Petição

10/07/2012, 13:58

Recebidos os autos

10/07/2012, 13:39

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 12:00

Petição

14/05/2012, 18:01

Recebidos os autos

14/05/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 13:09

Petição

03/04/2012, 16:29

Publicação

23/03/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2012, 22:00

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2012, 14:47

Conclusão

09/01/2012, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2011, 14:31

Conclusão

22/11/2011, 13:18

Petição

22/11/2011, 13:15

Petição

21/11/2011, 18:53

Recebidos os autos

21/11/2011, 18:52

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2011, 15:30

Conclusão

03/10/2011, 16:52

Distribuído

20/09/2011, 12:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/10/2022, 01:08

ACÓRDÃO

•22/10/2022, 01:08

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/08/2022, 10:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/08/2022, 10:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/08/2022, 10:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/08/2022, 10:31