Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018509-80.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 47.293,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

SIMONE MARIA DE LUCENA COUTINHO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERIKA AYRES DE MOURA FERREIRA

OAB/PB 17050·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA COUTINHO GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE LUCENA COUTINHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 10:49

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE LUCENA COUTINHO em 27/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:31

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 19:45

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE LUCENA COUTINHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 16:19

Decisão

•22/05/2025, 16:19

30/06/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 10:49

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE LUCENA COUTINHO em 27/05/2025 23:59.

11/06/2025, 08:31

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 19:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SIMONE MARIA DE LUCENA COUTINHO CURADOR: ANA LUISA COUTINHO GOMES REU: FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O processo em tela já se encontra em fase de cumprimento de sentença. Havendo obrigação de pagar, o autor apresentou os respectivos cálculos, tendo o réu manifestado a sua concordância. Diante da aquiescência da parte ré, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (SIMONE MARIA DE LUCENA COUTINHO). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) PROCESSO Nº: 0018509-80.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 19:15

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

17/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 20/03/2025

25/03/2025, 13:31

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE LUCENA COUTINHO em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 21:23

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 07:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 22:20

Juntada de Petição de laudo pericial

29/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:53

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE LUCENA COUTINHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 16:48

Juntada de documento comprobatório

24/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:35

Juntada de documento comprobatório

10/09/2024, 01:21

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 23:47

Petição (outras)

•07/05/2025, 20:06

Petição (outras)

•13/03/2025, 21:23

Sentença

•19/02/2025, 17:52