Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003830-41.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.631,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PESSOA DE BRITO

OAB/RN 9534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 10:49

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2025, 19:25

Decorrido prazo de EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

30/05/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 16:19

Decisão

•22/05/2025, 16:19

30/06/2025, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 10:49

Publicado Intimação do Requisitório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/06/2025, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2025, 19:25

Decorrido prazo de EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

30/05/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O processo em tela já se encontra em fase de cumprimento de sentença. Havendo obrigação de pagar, o autor apresentou os respectivos cálculos, tendo o réu manifestado a sua concordância. Diante da aquiescência da parte ré, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) PROCESSO Nº: 0003830-41.2025.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:48

Juntada de Certidão

24/04/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:58

Homologada a Transação

15/04/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 21:37

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de EDNAIDE FRANCISCO DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:09

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 08:52

Sentença

•15/04/2025, 18:58

Sentença

•15/04/2025, 18:58