Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007033-11.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.620,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO LOPES NETO

OAB/RN 11383·CPF·Representa: Autor

ROGER ALLEN DE BRITO BORBA

OAB/RN 12314·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR MENEZES CABRAL FAGUNDES

OAB/RN 5334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:41

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA em 27/05/2025 23:59.

30/05/2025, 19:53

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:56

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 16:20

Decisão

•22/05/2025, 16:20

02/07/2025, 01:41

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/06/2025, 11:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA em 27/05/2025 23:59.

30/05/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:12

Publicado Decisão em 26/05/2025.

30/05/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA REU: FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O processo em tela já se encontra em fase de cumprimento de sentença. Havendo obrigação de pagar, o autor apresentou os respectivos cálculos, tendo o réu manifestado a sua concordância. Diante da aquiescência da parte ré, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) PROCESSO Nº: 0007033-11.2025.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

17/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 09:33

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/04/2025, 21:53

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:23

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2025, 12:36

Sentença

•22/04/2025, 21:53

Outros Documentos

•20/03/2025, 14:41