Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032948-33.2023.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.178,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

FLAVIO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA RUBIA GUERRA CABRAL

OAB/RN 9850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FLAVIO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/05/2026, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:39

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

17/03/2026, 22:19

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

22/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2026, 19:05

Conclusos para decisão

09/05/2026, 09:15

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/05/2026, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:39

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

17/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 22:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 22:18

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 21:59

Juntada de Certidão

19/02/2026, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 21:59

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 21:59

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:36

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 23:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 23:49

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:40

Processo Reativado

15/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2025, 15:30

Processo Desarquivado

02/10/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:54

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:51

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:49

Publicado Intimação do Requisitório em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 07:12

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:09

Publicado Intimação do Requisitório em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 00:38

Publicado Decisão em 22/07/2025.

24/07/2025, 00:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 00:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2025, 00:09

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

09/07/2025, 11:37

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:37

Juntada de cálculo judicial

09/07/2025, 11:37

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

31/05/2025, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FLAVIO MEDEIROS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte autora indica valores após a DIP, implicando em excesso de execução, visto que os valores a partir dessa data serão pagos no âmbito administrativo. Assim, tendo em vista que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, e buscando esclarecer melhor os cálculos para fins de expedição de RPV, torno sem efeito a Decisão constante no ID 70913928 e determino a remessa dos autos à Contadoria, a qual deverá adequar os cálculos da parte autora aos parâmetros fixados na Sentença. Cumpra-se. Intimem-se as partes. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) PROCESSO Nº: 0032948-33.2023.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/05/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 22:18

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 22:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 06:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:57

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 21:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:45

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 19:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

02/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:12

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

07/11/2024, 18:37

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:37

Juntada de cálculo judicial

07/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

07/11/2024, 06:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2024, 06:04

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 16:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/10/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2024, 08:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:35

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 00:33

Juntada de Certidão

22/08/2024, 00:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:44

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 20:43

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:03

Juntada de Ata de Audiência

12/07/2024, 12:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 15:40, Audiência de Conciliação Virtual TARDE

12/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 15:40, 7ª Vara Federal RN

24/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:57

Juntada de Ata de Audiência

13/06/2024, 08:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 15:10, Audiência de Conciliação Virtual TARDE

13/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:09

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 22:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 15:10, 7ª Vara Federal RN

17/05/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 18:39

Juntada de Ata de Audiência

11/04/2024, 10:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 15:10, Audiência de Conciliação Virtual TARDE

11/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 22:30

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 15:10 Audiência de Conciliação Virtual TARDE 7ª Vara Federal RN .

13/03/2024, 22:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 10:21

Juntada de documento comprobatório

22/12/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 22:10

Decisão

•17/03/2026, 22:18

Decisão

•17/03/2026, 22:18

Decisão

•19/02/2026, 21:59

Decisão

•19/02/2026, 21:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 13:27

Decisão

•03/12/2025, 17:45

Decisão

•03/12/2025, 17:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 10:23

Decisão

•21/10/2025, 23:49

Decisão

•21/10/2025, 23:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 12:16

Decisão

•21/08/2025, 13:22

Todos os documentos(51)

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 17:25

Decisão

•17/03/2026, 22:18

Decisão

•17/03/2026, 22:18

Decisão

•19/02/2026, 21:59

Decisão

•19/02/2026, 21:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 13:27

Decisão

•03/12/2025, 17:45

Decisão

•03/12/2025, 17:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 10:23

Decisão

•21/10/2025, 23:49

Decisão

•21/10/2025, 23:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 12:16

Decisão

•21/08/2025, 13:22

Decisão

•21/08/2025, 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 16:49

Decisão

•18/07/2025, 00:09

Decisão

•18/07/2025, 00:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 12:36

Decisão

•22/05/2025, 16:20

Decisão

•22/05/2025, 16:20

Decisão

•12/05/2025, 22:17

Decisão

•12/05/2025, 22:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/04/2025, 11:40

Decisão

•01/04/2025, 21:49

Decisão

•01/04/2025, 21:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 13:36

Decisão

•25/02/2025, 17:03

Decisão

•25/02/2025, 17:03

Decisão

•28/01/2025, 19:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 18:57

Decisão

•25/11/2024, 13:51

Decisão

•25/11/2024, 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 10:54

Decisão

•05/11/2024, 16:41

Decisão

•05/11/2024, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 18:47

Decisão

•17/09/2024, 17:35

Decisão

•17/09/2024, 17:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 08:57

Sentença

•31/07/2024, 20:43

Ata de Audiência

•12/07/2024, 12:02

Ata de Audiência

•12/07/2024, 12:02

Ata de Audiência

•13/06/2024, 08:56

Despacho

•21/04/2024, 11:31

Ata de Audiência

•11/04/2024, 10:39

Ata de Audiência

•11/04/2024, 10:39

Despacho

•05/03/2024, 20:09

Despacho

•28/02/2024, 08:23

Despacho

•28/02/2024, 08:23