Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031483-07.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

WILLAMY PEDROSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

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Central de Ajuda

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

NATACIA PEDROSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHAVES GUEDES

OAB/PB 22615·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CHAVES FREITAS

OAB/PB 26460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

WILLAMY PEDROSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

NATACIA PEDROSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHAVES GUEDES

OAB/PB 22615·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CHAVES FREITAS

OAB/PB 26460·CPF·Representa: Autor

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de WILLAMY PEDROSA DA SILVA em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:25

Juntada de Certidão

11/05/2026, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 18:25

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de WILLAMY PEDROSA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:18

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/04/2026, 07:53

Todas as movimentações(79)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de WILLAMY PEDROSA DA SILVA em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:25

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 22:44

Sentença

•10/12/2025, 22:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 18:25

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de WILLAMY PEDROSA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:18

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/04/2026, 07:53

Juntada de cálculo judicial

14/04/2026, 07:52

Juntada de cálculo judicial

14/04/2026, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:50

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2026, 22:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 16:58

Juntada de Certidão

15/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/02/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 29/01/2026

15/02/2026, 07:58

Juntada de Certidão

15/02/2026, 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:40

Decorrido prazo de WILLAMY PEDROSA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2025, 14:49

Juntada de Certidão

10/12/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 22:44

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 22:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de WILLAMY PEDROSA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 17:56

Publicado Intimação em 26/05/2025.

29/05/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031483-07.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL AUTOR(A): W. P. D. S. Advogado(s) do reclamante: ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO, CAIO CHAVES ALVES PESSOA, MARCIO CHAVES GUEDES, MATHEUS CHAVES FREITAS, GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA Diante do exposto na Certidão do Oficial de Justiça (id. nº 71232781), intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias(Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, 22 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO BRAZ Diretor de Secretaria

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 21:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

23/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:07

Decorrido prazo de WILLAMY PEDROSA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:13

Juntada de documento comprobatório

27/10/2023, 02:30

Juntada de laudo pericial

26/10/2023, 08:34

Juntada de laudo pericial

26/10/2023, 08:34

Juntada de laudo pericial

26/10/2023, 08:34

Juntada de laudo pericial

26/10/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 11:13