Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021092-56.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA EDINETE MARTINS SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THAELLE MARIA MELO SOARES

OAB/CE 32185·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 16:32

Definitivo

19/08/2025, 17:06

Documento

19/08/2025, 12:10

Reativação

19/08/2025, 12:05

Petição

18/08/2025, 16:46

Definitivo

29/07/2025, 15:55

Documento

29/07/2025, 07:17

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:55

Petição (sucessão)

22/07/2025, 17:09

Petição (sucessão)

20/07/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021092-56.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA EDINETE MARTINS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 15 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 22:11

Documento

15/07/2025, 22:11

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:36

Todas as movimentações(40)

Documento

15/10/2025, 16:32

Definitivo

19/08/2025, 17:06

Documento

19/08/2025, 12:10

Reativação

19/08/2025, 12:05

Petição

18/08/2025, 16:46

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/07/2025, 00:00

Definitivo

29/07/2025, 15:55

Documento

29/07/2025, 07:17

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:55

Petição (sucessão)

22/07/2025, 17:09

Petição (sucessão)

20/07/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021092-56.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA EDINETE MARTINS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 15 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 22:11

Documento

15/07/2025, 22:11

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

16/06/2025, 06:31

Decurso de Prazo

10/06/2025, 09:49

Publicação

30/05/2025, 17:21

Preparada para Envio

26/05/2025, 11:52

Trânsito em julgado

26/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021092-56.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA EDINETE MARTINS SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:38

Homologação de Transação

23/05/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 13:42

Decurso de Prazo

20/05/2025, 15:37

Petição (Contraminuta)

13/05/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:55

Petição (Contraminuta)

06/05/2025, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:20

Petição

17/04/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 19:06

Petição (admonitária)

04/12/2024, 17:00

Petição (Contraminuta)

21/11/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 08:10

Documento

31/10/2024, 13:38

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 12:50

Sentença

•26/05/2025, 00:00