Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004143-31.2022.4.05.8101 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004143-31.2022.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/10/2025, 04:05

Definitivo

03/09/2025, 10:15

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:50

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:50

Publicação

01/09/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA MARIA DA SILVA REQUERENTE ADVOGADO do(a) AUTOR: IURI DA COSTA SILVA - CE40787 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: IURI DA COSTA SILVA - CE40787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Determino ao Sr. gerente do Banco do Brasil, agência 2253, ou a quem suas vezes fizer, que ENTREGUE, no prazo de 24 horas, a FRANCISCA MARIA DA SILVA, CPF: 286.008.603-00, a importância de R$ 52.324,88 (cinquenta e dois mil e trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e seus acréscimos legais; com a dedução da alíquota de 0,0% relativa a imposto de renda retido na fonte, referente ao levantamento TOTAL da conta nº 2100124010811, agência 3234, vinculada ao Processo nº 0004143-31.2022.4.05.8101, movido por RITA MARIA DA SILVA (falecida) contra o INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte, o recolhimento é automático, mediante DARF. Esse presente despacho serve como ALVARÁ, cabendo aos beneficiários a sua impressão, com a consequente apresentação na agência bancária, acompanhado dos demais documentos de identificação necessários para a efetivação da liberação dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Juiz Substituto da 29ª Vara Federal Subseção de Limoeiro do Norte/CE PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004143-31.2022.4.05.8101

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:43

Documento

26/08/2025, 14:37

Reativação

26/08/2025, 13:39

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 11:34

Documento

30/07/2025, 07:09

Definitivo

28/07/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:30

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:55

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

Reativação

Petição (Contraminuta)

Documento

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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