Apelação / Remessa Necessária 0002920-30.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2011

Valor da Causa

R$ 145.300,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal SE

Partes do Processo

MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

MULTSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS OLIVEIRA

OAB/SE 5433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

MULTSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Expedição de expediente

01/07/2022, 00:06

Expedição de documento

01/07/2022, 00:01

Conhecido o recurso e provido em parte

01/07/2022, 00:01

Conhecido o recurso e provido em parte

01/07/2022, 00:01

Conhecido o recurso e provido em parte

01/07/2022, 00:01

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/07/2022, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:41

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/08/2022, 00:29

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Documentos

Acórdão

•01/07/2022, 00:01

Inteiro Teor do Acórdão

•01/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:18

Expedição de expediente

01/07/2022, 00:06

Expedição de documento

01/07/2022, 00:01

Conhecido o recurso e provido em parte

01/07/2022, 00:01

Conhecido o recurso e provido em parte

01/07/2022, 00:01

Conhecido o recurso e provido em parte

01/07/2022, 00:01

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/07/2022, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 08:56

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

13/03/2022, 08:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 12:23

Expedição de expediente

19/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 15:01

Processo Digitalizado

08/02/2022, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:06

Redistribuição

25/09/2021, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2018, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 11:11

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 14:44

Publicação

11/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 03:13

Inclusão em Pauta

14/11/2017, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:42

Conclusão

08/11/2017, 14:11

Redistribuição

08/11/2017, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:30

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2013, 13:52

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 14:06

Conclusão

03/10/2012, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2012, 10:35

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 16:44

Publicação

24/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 09:11

Conhecido o recurso e provido em parte

20/08/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

31/07/2012, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2012, 16:42

Conclusão

30/07/2012, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 09:11

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 14:39

Conclusão

13/03/2012, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 10:23

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2011, 14:58

Petição

13/12/2011, 13:37

Petição

13/12/2011, 13:36

Petição

13/12/2011, 13:35

Petição

13/12/2011, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2011, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2011, 15:07

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2011, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2011, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 14:33

Conclusão

19/10/2011, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 09:22

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 16:11

Conclusão

18/08/2011, 14:52

Petição

18/08/2011, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2011, 09:39

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 14:29

Publicação

07/07/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2011, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2011, 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte

27/06/2011, 19:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/06/2011, 19:26

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2011, 17:31

Inclusão em Pauta

31/05/2011, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2011, 13:36

Conclusão

25/05/2011, 15:51

Distribuído

25/05/2011, 15:50

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 15:01

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36

Autos Digitalizados

•08/02/2022, 15:36