Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009200-32.2024.4.05.8401 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009200-32.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:25

Decurso de Prazo

08/02/2026, 20:24

Documento

06/02/2026, 07:18

Publicação

25/12/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009200-32.2024.4.05.8401. REQUERENTE: VALERIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ANA OLIVIA OLIVEIRA CARLOS - RN20566, EVANDRO CARLOS DE ARAUJO - RN21179 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 16 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2025, 00:00

Definitivo

16/12/2025, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:03

Documento

16/12/2025, 16:03

Publicação

19/11/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALERIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANA OLIVIA OLIVEIRA CARLOS - RN20566 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO CARLOS DE ARAUJO - RN21179 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Homologo os cálculos da parte exequente, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes na planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte executada. 2. Intimem-se as partes e expeça(m)-se a(s) RPV(s) devida(s). Após, arquivem-se os autos. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. RN / Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009200-32.2024.4.05.8401

18/11/2025, 00:00

Preparada para Envio

17/11/2025, 09:58

Documento (Certidão)

17/11/2025, 09:29

Expedida/Certificada

17/11/2025, 09:29

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Considerando que a intimação retro não foi publicada no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), em decorrência de falha na automatização do PJe2X, reitera-se o ato: 1. De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte exequente intimada para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos de execução, contendo: a) discriminação dos valores que entender devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total), mês a mês; b) aplicação do deságio decorrente do acordo homologado, em caso de acordo; c) o demonstrativo para fins de rendimentos recebidos acumuladamente-RRA (número total de meses (NM) do(s) exercício(s) anterior(s), com o respectivo valor total; e o número total de meses (NM) do exercício atual, com o respectivo valor total); d) contrato de honorários advocatícios, quando houver pedido de destacamento de honorários contratuais, sob pena de expedição do requisitório sem o destaque requerido; e) o termo de curatela, ainda que provisório, expedido pelo Juízo competente na Justiça Estadual, bem como os documentos pessoais e procuração do curador outorgando poderes ao advogado, para fins de expedição da RPV-PRC e liberação dos valores atrasados, quando houver, em laudo pericial, constatação de que a parte exequente não tem condições de exercer os atos da vida civil; e f) sendo o caso de BPC, a inclusão do referido benefício na sua planilha, de modo a não ser computado 13º salário. 2. Com a finalidade de padronização dos cálculos, fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=4769), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração de requisitório de pagamento, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 3. Ressalta-se que as informações requisitadas são imprescindíveis para a confecção do requisitório de pagamento e que, não sendo apresentadas no prazo assinalado acima, os autos serão arquivados, até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, respeitada a prescrição. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte exequente intimada para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos de execução, contendo: a) discriminação dos valores que entender devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total), mês a mês; b) aplicação do deságio decorrente do acordo homologado, em caso de acordo; c) o demonstrativo para fins de rendimentos recebidos acumuladamente-RRA (número total de meses (NM) do(s) exercício(s) anterior(s), com o respectivo valor total; e o número total de meses (NM) do exercício atual, com o respectivo valor total); d) contrato de honorários advocatícios, quando houver pedido de destacamento de honorários contratuais, sob pena de expedição do requisitório sem o destaque requerido; e) o termo de curatela, ainda que provisório, expedido pelo Juízo competente na Justiça Estadual, bem como os documentos pessoais e procuração do curador outorgando poderes ao advogado, para fins de expedição da RPV-PRC e liberação dos valores atrasados, quando houver, em laudo pericial, constatação de que a parte exequente não tem condições de exercer os atos da vida civil; e f) sendo o caso de BPC, a inclusão do referido benefício na sua planilha, de modo a não ser computado 13º salário. 2. Com a finalidade de padronização dos cálculos, fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=4769), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração de requisitório de pagamento, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 3. Ressalta-se que as informações requisitadas são imprescindíveis para a confecção do requisitório de pagamento e que, não sendo apresentadas no prazo assinalado acima, os autos serão arquivados, até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, respeitada a prescrição. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Por meio de petição de id. 65361793, VALERIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, ANA VITORIA DE SOUZA MORAIS e FRANCIELY LAIS DE OLIVEIRA MORAIS, requereram sua habilitação como sucessoras, ante o óbito da parte autora. 2. A legislação regente dos Planos de Benefícios da Previdência Social prevê expressamente que o valor não recebido em vida pelo(a) segurado(a) será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 112 da Lei 8.213/1991), que prescreve: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. 3. A Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21 de janeiro de 2015, por seu turno, disciplina: Do resíduo Art. 521. O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou de arrolamento. § 1º Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, na forma do caput, o pagamento será realizado mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública, observadas as alterações implementadas na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e alterada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007. § 2º Havendo mais de um herdeiro, o pagamento poderá ser efetuado a apenas um deles, mediante declaração de anuência dos demais. 4. Com efeito, apenas uma das requerentes, VALERIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, companheira do autor, se encontra atualmente habilitada à pensão por morte (ids. 74277045), de modo que somente esta tem legitimidade para o recebimento dos valores questionados no presente feito, na forma do art. 112 da Lei 8.213/1991. 5. A partir da análise da documentação apresentada, verifico o seguinte sobre a habilitanda: HABILITANDO DOCUMENTO PROCURAÇÃO PARENTESCO VALERIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA RG (id. 65361808) CPF: 092.842.424-36 id. 65361800 Companheira 6. Assim sendo, reputo que não está evidenciada nenhuma irregularidade ou óbice quanto à habilitação da referida herdeira, na forma do art. 112, da Lei nº 8.213/91. Ademais, intimado a se manifestar, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação (id. 69424281). 7. Ante o exposto, defiro apenas o pedido de habilitação de VALERIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA como sucessora da parte autora. 8. Providencie a Secretaria a correção do polo ativo. 9. Prossiga-se a execução nos seus ulteriores termos. Mossoró/RN, datada e assinada eletronicamente.

17/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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