Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000812-37.2024.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000812-37.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAZILDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - SE8655 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO do(a) REU: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991 ADVOGADO do(a) REU: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 DESPACHO Considerando a informação de que a parte autora não aderiu ao acordo homologado no âmbito da ADPF 1236 ou diante da ausência de manifestação das partes, determino o retorno do presente feito ao sobrestamento, nos termos da decisão retro, observando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. ARACAJU, 16 de junho de 2026. SE / Aracaju CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000812-37.2024.4.05.8500

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAZILDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - SE8655 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO do(a) REU: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991 ADVOGADO do(a) REU: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 DESPACHO Considerando a informação de que a parte autora não aderiu ao acordo homologado no âmbito da ADPF 1236 ou diante da ausência de manifestação das partes, determino o retorno do presente feito ao sobrestamento, nos termos da decisão retro, observando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. ARACAJU, 16 de junho de 2026. SE / Aracaju CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000812-37.2024.4.05.8500

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAZILDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - SE8655 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO do(a) REU: MARCIA RAMOS DOS SANTOS - SP111991 ADVOGADO do(a) REU: THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 DESPACHO Considerando a informação de que a parte autora não aderiu ao acordo homologado no âmbito da ADPF 1236 ou diante da ausência de manifestação das partes, determino o retorno do presente feito ao sobrestamento, nos termos da decisão retro, observando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. ARACAJU, 16 de junho de 2026. SE / Aracaju CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000812-37.2024.4.05.8500

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aderiu ao procedimento administrativo de devolução dos valores descontados indevidamente, instituído pelo acordo homologado na referida ação, cujo prazo de adesão foi prorrogado até 20/06/2026. A parte autora deverá estar ciente de que, nos termos da Cláusula Quinta, inciso II, do acordo, a adesão implica: “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso;” Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, informar objetivamente se houve adesão da parte autora ao referido acordo. Decorrido o prazo: em caso de ausência de adesão ou de silêncio das partes, mantenha-se a suspensão do feito, com a devida anotação; havendo informação de adesão ao acordo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. ARACAJU, 29 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aderiu ao procedimento administrativo de devolução dos valores descontados indevidamente, instituído pelo acordo homologado na referida ação, cujo prazo de adesão foi prorrogado até 20/06/2026. A parte autora deverá estar ciente de que, nos termos da Cláusula Quinta, inciso II, do acordo, a adesão implica: “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso;” Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, informar objetivamente se houve adesão da parte autora ao referido acordo. Decorrido o prazo: em caso de ausência de adesão ou de silêncio das partes, mantenha-se a suspensão do feito, com a devida anotação; havendo informação de adesão ao acordo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. ARACAJU, 29 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aderiu ao procedimento administrativo de devolução dos valores descontados indevidamente, instituído pelo acordo homologado na referida ação, cujo prazo de adesão foi prorrogado até 20/06/2026. A parte autora deverá estar ciente de que, nos termos da Cláusula Quinta, inciso II, do acordo, a adesão implica: “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso;” Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, informar objetivamente se houve adesão da parte autora ao referido acordo. Decorrido o prazo: em caso de ausência de adesão ou de silêncio das partes, mantenha-se a suspensão do feito, com a devida anotação; havendo informação de adesão ao acordo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. ARACAJU, 29 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aderiu ao procedimento administrativo de devolução dos valores descontados indevidamente, instituído pelo acordo homologado na referida ação, cujo prazo de adesão foi prorrogado até 20/06/2026. A parte autora deverá estar ciente de que, nos termos da Cláusula Quinta, inciso II, do acordo, a adesão implica: “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso;” Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, informar objetivamente se houve adesão da parte autora ao referido acordo. Decorrido o prazo: em caso de ausência de adesão ou de silêncio das partes, mantenha-se a suspensão do feito, com a devida anotação; havendo informação de adesão ao acordo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. ARACAJU, 29 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aderiu ao procedimento administrativo de devolução dos valores descontados indevidamente, instituído pelo acordo homologado na referida ação, cujo prazo de adesão foi prorrogado até 20/06/2026. A parte autora deverá estar ciente de que, nos termos da Cláusula Quinta, inciso II, do acordo, a adesão implica: “compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso;” Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, informar objetivamente se houve adesão da parte autora ao referido acordo. Decorrido o prazo: em caso de ausência de adesão ou de silêncio das partes, mantenha-se a suspensão do feito, com a devida anotação; havendo informação de adesão ao acordo, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. ARACAJU, 29 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 14:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2026, 13:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/10/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 08:03

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

15/08/2025, 10:54

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:28

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

Decurso de Prazo

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