Procedimento Comum Cível 0002548-31.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

04/08/2023, 20:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/05/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

03/04/2023, 12:24

Expedição de expediente

03/04/2023, 12:24

Expedição de expediente

03/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:58

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 07:50

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 11ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2023, 16:28

Expedição de expediente

16/03/2023, 16:27

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

04/08/2023, 20:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/05/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:03

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

03/04/2023, 12:24

Expedição de expediente

03/04/2023, 12:24

Expedição de expediente

03/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:58

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 07:50

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 11ª VARA FEDERAL - Titular

16/03/2023, 16:28

Expedição de expediente

16/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

13/03/2023, 20:02

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

06/02/2023, 14:14

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:04

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/02/2023, 13:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/12/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento

14/10/2022, 19:39

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/10/2022, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 15:31

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 19:50

Incluído em pauta para 13/10/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

22/09/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: <https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam>. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

31/08/2022, 00:00

Processo Digitalizado

29/08/2022, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:27

Redistribuição

28/09/2021, 16:08

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2019, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:33

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2018, 02:21

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2018, 16:38

Conclusão

16/08/2018, 16:21

Distribuído

16/08/2018, 16:20

Mudança de Classe Processual

16/08/2018, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2018, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2018, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2018, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 09:43

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 14:47

Conclusão

20/04/2018, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 09:40

Outras Decisões

18/04/2018, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 10:24

Conclusão

09/11/2017, 08:45

Redistribuição

09/11/2017, 07:24

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:01

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2014, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/09/2014, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2014, 16:46

Conclusão

23/07/2014, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2014, 11:29

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2014, 12:34

Petição

13/05/2014, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2014, 11:07

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2014, 11:06

Conclusão

27/03/2014, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2014, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2014, 10:22

Conclusão

24/03/2014, 08:57

Petição

19/03/2014, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2014, 13:09

Petição

18/03/2014, 12:46

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 08:33

Petição

06/03/2014, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 15:29

Publicação

20/02/2014, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2014, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2014, 17:15

Conclusão

17/02/2014, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2014, 15:17

Conhecido o recurso e provido em parte

14/02/2014, 10:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/02/2014, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2014, 03:13

Inclusão em Pauta

31/01/2014, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2014, 13:56

Conclusão

24/01/2014, 17:18

Distribuído

24/01/2014, 17:17

Despacho

•16/03/2023, 09:12

Inteiro Teor do Acórdão

•14/10/2022, 19:38

Acórdão

•14/10/2022, 19:38

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 12:37

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 12:37

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 12:37

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 12:37

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 12:37

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 12:37

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 12:37

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 12:37

Autos Digitalizados

•29/08/2022, 12:37