Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001538-62.2025.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 68.216,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ROBERTO BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PE 56020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ROBERTO BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:57

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BEZERRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:28

Publicado Intimação do Requisitório em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:57

Juntada de documento comprobatório

22/10/2025, 07:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BEZERRA em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:32

16/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:28

Publicado Intimação do Requisitório em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/10/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 01:09

Juntada de Certidão

31/07/2025, 01:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BEZERRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:09

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:13

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 12:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.

29/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001538-62.2025.4.05.8310. AUTOR: JOSE ROBERTO BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: MAIARA MONTEIRO DE OLIVEIRA - PE56020 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arcoverde, 22 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:16

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 09:02

Sentença

•14/07/2025, 12:13

Sentença

•14/07/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:31