Petição Cível 0004200-45.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/RN 4476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:04

Juntada de petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 23:46

Determinado o arquivamento

22/06/2023, 23:46

Expedição de expediente

22/06/2023, 23:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 21:15

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

19/06/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:28

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

09/06/2023, 15:14

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:08

Baixa Definitiva

09/06/2023, 15:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 13:15

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:04

Juntada de petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 23:46

Determinado o arquivamento

22/06/2023, 23:46

Expedição de expediente

22/06/2023, 23:46

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 23:46

Despacho

•19/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 21:15

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

19/06/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:28

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

09/06/2023, 15:14

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:08

Baixa Definitiva

09/06/2023, 15:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:36

Expedição de expediente

16/04/2023, 22:44

Expedição de documento

16/04/2023, 22:43

Conhecido o recurso e provido em parte

16/04/2023, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado

14/04/2023, 17:57

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 15:56

Incluído em pauta para 13/04/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

22/03/2023, 16:19

Retirado de pauta

21/03/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

24/02/2023, 19:50

Juntada de Certidão

24/02/2023, 19:47

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 16:24

Incluído em pauta para 23/02/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

01/02/2023, 14:21

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 09:58

Expedição de expediente

05/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

02/09/2022, 00:00

Processo Digitalizado

26/08/2022, 07:55

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2022, 16:36

Redistribuição

08/07/2022, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2022, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/02/2019, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2019, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2018, 13:48

Conclusão

04/07/2018, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 10:31

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

26/04/2018, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2018, 17:32

Conclusão

25/04/2018, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2018, 16:48

Conclusão

21/02/2018, 17:08

Petição

07/02/2018, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 11:00

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 17:11

Conclusão

14/11/2017, 12:53

Redistribuição

14/11/2017, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:20

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/08/2013, 15:15

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

07/08/2013, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2013, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2013, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 08:23

Conclusão

29/05/2012, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2012, 09:19

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 16:32

Publicação

29/03/2012, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2012, 22:05

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2012, 18:07

Conhecido o recurso e provido em parte

26/03/2012, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

06/03/2012, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 14:52

Conclusão

02/03/2012, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 10:27

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2011, 17:41

Conclusão

08/06/2011, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2011, 11:39

Petição

12/05/2011, 17:58

Petição

12/05/2011, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 09:44

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2011, 19:23

Conclusão

04/03/2011, 12:15

Petição

04/03/2011, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2011, 10:06

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 18:02

Publicação

27/01/2011, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2011, 14:15

Conhecido o recurso e provido em parte

24/01/2011, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/01/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

17/12/2010, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2010, 14:26

Conclusão

25/11/2010, 14:48

Distribuído

25/11/2010, 14:47

Inteiro Teor do Acórdão

•16/04/2023, 22:43

Acórdão

•16/04/2023, 22:43

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:17

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55

Autos Digitalizados

•26/08/2022, 07:55