Apelação / Remessa Necessária 0004200-45.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/RN 4476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MASTER SPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2023, 15:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:36

Expedição de expediente

16/04/2023, 22:44

Expedição de documento

16/04/2023, 22:43

Conhecido o recurso e provido em parte

16/04/2023, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado

14/04/2023, 17:57

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

09/06/2023, 15:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2023, 22:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/04/2023, 22:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 10:36

Expedição de expediente

16/04/2023, 22:44

Expedição de documento

16/04/2023, 22:43

Conhecido o recurso e provido em parte

16/04/2023, 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado

14/04/2023, 17:57

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:35

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 15:56

Incluído em pauta para 13/04/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

22/03/2023, 16:19

Retirado de pauta

21/03/2023, 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

24/02/2023, 19:50

Juntada de Certidão

24/02/2023, 19:47

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 16:24

Incluído em pauta para 23/02/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

01/02/2023, 14:21

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 09:58

Expedição de expediente

05/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:17

Processo Digitalizado

26/08/2022, 07:55

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2022, 16:36

Redistribuição

08/07/2022, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2022, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/02/2019, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2019, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2018, 13:48

Conclusão

04/07/2018, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 10:31

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

26/04/2018, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2018, 17:32

Conclusão

25/04/2018, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2018, 16:48

Conclusão

21/02/2018, 17:08

Petição

07/02/2018, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 11:00

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 17:11

Conclusão

14/11/2017, 12:53

Redistribuição

14/11/2017, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:20

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/08/2013, 15:15

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

07/08/2013, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2013, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2013, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 08:23

Conclusão

29/05/2012, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2012, 09:19

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 16:32

Publicação

29/03/2012, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2012, 22:05

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2012, 18:07

Conhecido o recurso e provido em parte

26/03/2012, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

06/03/2012, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 14:52

Conclusão

02/03/2012, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 10:27

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2011, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2011, 17:41

Conclusão

08/06/2011, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2011, 11:39

Petição

12/05/2011, 17:58

Petição

12/05/2011, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 09:44

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2011, 19:23

Conclusão

04/03/2011, 12:15

Petição

04/03/2011, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2011, 10:06

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 18:02

Publicação

27/01/2011, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2011, 14:15

Conhecido o recurso e provido em parte

24/01/2011, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/01/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

17/12/2010, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2010, 14:26

Conclusão

25/11/2010, 14:48

Distribuído

25/11/2010, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 16:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/08/2022, 07:55