Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030149-89.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030149-89.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO – REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento n. 19/2022, de 14/08/2022 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: As partes ficam intimadas acerca da data/hora da Audiência por videoconferência (verificar a "Aba de Audiências"), mediante a utilização do aplicativo MICROSOFT TEAMS (O link para acesso à sala de videoconferência será anexado no processo). 1) Todas as partes e suasrespectivas testemunhas deverão informar a este juízo, no prazo de 3 (três) dias,seus respectivos e-mails, bem como os números dos telefones fixos e celulares, inclusiveos que tenham aplicativos de mensagens (WhatsApp etc); 2) Todas as partes e suas respectivas testemunhas deverão verificar a forma de utilização do programa MICROSOFT TEAMS, cujo manual de utilização está disponível no seguinte endereço: https://www.jfpe.jus.br/index.php/institucional/regimento-interno-das-turmas-recursais/2381-manuaisteams.html; 3) Todas as pessoas que serão ouvidas na audiência deverão estar atentas e acessar o link (o link será anexado no processo) no dia e horário consignados, estando cientes de que não serão enviados avisos e/ou notificações a título de lembretes; 4) As partes deverãoanexar previamente aos autosos documentos de identificaçãodasrespectivastestemunhas que serão ouvidasna audiência. Somente serão admitidos documentos oficiais com foto (RG/CNH/CTPS/Carteiras de Conselhos Profissionais etc); 5) Para garantir a incomunicabilidade entre as partes e testemunhas, todas as pessoas deverão observar um distanciamento adequado quando do momento da oitiva de cada depoimento, destarte, o depoente deverá sempre estar em um cômodo distinto das demais pessoas. A qualquer tempo o(a) MM Juiz(íza) poderá requerer a comprovação do cumprimento de tais cautelas, seja através de envio da localização ou verificação em vídeo do local onde se encontra a pessoa depoente, no qual sejapossívelverificar que ela não está acompanhada de outras pessoas durante o seu depoimento; 6)Todas as pessoas que participarão da audiência deverão apresentar,na hora da audiência,os mesmosdocumentosde identificaçãoacostados aos autos; 7) Todos os participantes deverão atentar para a necessidade de participar da audiênciacom vestimenta adequada,em ambienteiluminado,silencioso e sem interferência de terceiros,a fim de evitar situações constrangedoras durante a realização do ato judicial; 8) Todas as partes, patronos e testemunhas estão cientes de que,não obstante o princípio da publicidade das audiências, fica vedado o uso indevido de imagens e divulgação de áudios não autorizados e que possam promoverqualquer tipo dedano às partes envolvidas. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

23/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(67)