Apelação / Remessa Necessária 0003732-20.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE LUCA

CPF·Representa: Autor

MARCIA MALLMANN LIPPERT

CPF·Representa: Autor

VITOR MONTENEGRO FREIRE DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:23

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:18

Juntada de Certidão

13/11/2024, 00:07

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:02

Todas as movimentações(195)

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:02

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:23

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•17/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:18

Juntada de Certidão

13/11/2024, 00:07

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão

28/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

17/09/2024, 13:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

24/05/2024, 12:04

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:04

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:57

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:35

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:27

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:17

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/04/2024, 09:59

Deliberado em Sessão

05/03/2024, 20:17

Juntada de Certidão

05/03/2024, 20:14

Juntada de Certidão

18/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão

18/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão

08/02/2024, 11:54

Juntada de Certidão

08/02/2024, 11:54

Inclusão em Pauta

07/02/2024, 19:45

Retirado de pauta

31/01/2024, 21:14

Deliberado em Sessão

20/09/2023, 17:32

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:02

Juntada de Certidão

02/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:32

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:32

Inclusão em Pauta

22/08/2023, 20:15

Retirado de pauta

21/08/2023, 22:45

Deliberado em Sessão

28/06/2023, 19:25

Juntada de Certidão

28/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:40

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:40

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

01/06/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 19:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

28/05/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tema 985 do STF

22/05/2023, 20:22

Conclusos para despacho

02/05/2023, 22:23

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:03

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:19

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985 do STF

03/03/2023, 09:36

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

08/02/2023, 20:17

Conclusos para decisão

08/02/2023, 20:17

Juntada de Certidão

08/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:32

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:02

Juntada de Certidão

21/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:19

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

10/11/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:18

Deliberado em Sessão

04/11/2022, 16:58

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:41

Juntada de Certidão

22/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:11

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:11

Inclusão em Pauta

11/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:13

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:11

Juntada de Certidão

23/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão

16/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:56

Migração de Sistema Eletrônico

30/08/2022, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 10:38

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/10/2021, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985 do STF

31/07/2019, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2019 03:12:33

01/07/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2019, 11:22

Autos entregues em carga ao Autor.

10/06/2019, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2019, 12:14

Autos entregues em carga ao Autor.

24/04/2019, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2019 03:15:56

25/03/2019, 03:15

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2018, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2018, 14:46

Autos entregues em carga ao Autor.

15/05/2018, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2017, 16:18

Processo Reativado

14/12/2017, 13:45

Baixa Definitiva

06/08/2013, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2013 22:00:25

25/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2012, 16:18

Conclusos Para decisão

18/09/2012, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2012, 09:13

Autos entregues em carga ao Autor.

30/08/2012, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2012, 16:46

Autos entregues em carga ao Autor.

20/08/2012, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2012 22:00:46

17/08/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2012, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 09:41

Autos entregues em carga ao Autor.

03/07/2012, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2012, 16:49

Conclusos Para decisão

29/03/2012, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2012, 17:14

Autos entregues em carga ao Autor.

09/01/2012, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2011, 09:18

Autos entregues em carga ao Autor.

20/10/2011, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2011, 14:26

Conclusos Para decisão

26/07/2011, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2011, 19:10

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2011, 15:45

Conclusos Para decisão

07/06/2011, 14:45

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

07/06/2011, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2011, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2011, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2011, 10:10

Autos entregues em carga ao Autor.

29/04/2011, 18:39

Publicado Decisão em 24/03/2011 19:06:06.

24/03/2011, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2011 19:05:06

24/03/2011, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2011, 16:49

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

22/03/2011, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2011, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2011 19:00:32

09/02/2011, 18:00

Inclusão em Pauta

08/02/2011, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2011, 12:08

Conclusos Para decisão

07/01/2011, 16:01

Distribuído por Sorteio

07/01/2011, 16:00

Acórdão

•08/04/2024, 09:58

Acórdão

•08/04/2024, 09:58

Despacho

•22/05/2023, 20:22

Decisão

•03/03/2023, 09:36

Acórdão

•10/11/2022, 18:18

Acórdão

•10/11/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:56

Auto

•30/08/2022, 09:38

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•17/09/2024, 13:21

Acórdão

•08/04/2024, 09:58

Acórdão

•08/04/2024, 09:58

Despacho

•22/05/2023, 20:22

Decisão

•03/03/2023, 09:36

Acórdão

•10/11/2022, 18:18

Acórdão

•10/11/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:56

Auto

•30/08/2022, 09:38

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37

Auto

•30/08/2022, 09:37