Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031606-68.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JORGE ESTEVAM DOS ANJOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

03/02/2026, 22:24

Definitivo

08/01/2026, 16:30

Documento

23/12/2025, 08:51

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 14:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:12

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031606-68.2024.4.05.8200. AUTOR: JORGE ESTEVAM DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 18:07

Documento

06/12/2025, 18:07

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:16

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:50

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:50

Preparada para Envio

03/10/2025, 11:14

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:48

Todas as movimentações(53)

Documento

03/02/2026, 22:24

Definitivo

08/01/2026, 16:30

Documento

23/12/2025, 08:51

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 14:55

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:12

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031606-68.2024.4.05.8200. AUTOR: JORGE ESTEVAM DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 18:07

Documento

06/12/2025, 18:07

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:16

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:50

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:50

Preparada para Envio

03/10/2025, 11:14

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031606-68.2024.4.05.8200. AUTOR: JORGE ESTEVAM DOS ANJOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031606-68.2024.4.05.8200 AUTOR: JORGE ESTEVAM DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031606-68.2024.4.05.8200

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 06:37

Documento (cumpridos parcialmente)

10/09/2025, 15:57

Petição

05/09/2025, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:51

Outras Decisões

02/09/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 09:31

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:43

Evolução da Classe Processual

02/08/2025, 01:22

Trânsito em julgado

02/08/2025, 01:22

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:22

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031606-68.2024.4.05.8200. AUTOR: JORGE ESTEVAM DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

17/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2025, 10:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:59

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 09:44

Decurso de Prazo

23/06/2025, 01:04

Publicação

22/06/2025, 23:36

Petição (Contraminuta)

29/05/2025, 12:14

Petição (Contraminuta)

26/05/2025, 13:55

Petição (Contraminuta)

21/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031606-68.2024.4.05.8200. AUTOR: JORGE ESTEVAM DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 20:21

Petição

01/05/2025, 23:38

Decurso de Prazo

04/04/2025, 09:00

Petição (Contraminuta)

02/04/2025, 10:48

Petição (Contraminuta)

20/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:14

Documento (Informações)

04/02/2025, 08:22

Documento

24/11/2024, 13:47

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 14:50

Intimação

•12/09/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00