Procedimento Comum Cível 0005333-52.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ RUFINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 12:23

Processo Reativado

25/06/2024, 12:22

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2023, 20:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 00:02

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:26

Expedição de expediente

21/07/2023, 11:30

Expedição de expediente

21/07/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:25

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 2ª VARA FEDERAL - Titular

20/07/2023, 13:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:42

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

14/07/2023, 13:45

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 12:23

Processo Reativado

25/06/2024, 12:22

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2023, 20:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 00:02

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:26

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 11:30

Despacho

•19/07/2023, 17:09

Expedição de expediente

21/07/2023, 11:30

Expedição de expediente

21/07/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:25

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 2ª VARA FEDERAL - Titular

20/07/2023, 13:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:42

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

14/07/2023, 13:45

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:38

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:38

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/07/2023, 22:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/04/2023, 01:15

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:54

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:30

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:30

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:30

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:30

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:30

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:30

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:30

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:30

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

02/03/2023, 10:29

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

02/03/2023, 10:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

30/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/12/2022, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Expedição de expediente

22/10/2022, 01:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/10/2022, 01:02

Expedição de documento

22/10/2022, 01:02

Deliberado em Sessão - Julgado

21/10/2022, 11:21

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 10:35

Incluído em pauta para 20/10/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

30/09/2022, 04:15

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: <https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam>. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

06/09/2022, 00:00

Processo Digitalizado

02/09/2022, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 15:43

Mudança de Classe Processual

28/09/2021, 15:47

Redistribuição

28/09/2021, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/04/2019, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2019, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2018, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

24/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 15:41

Conclusão

23/08/2018, 14:39

Distribuído

23/08/2018, 14:38

Mudança de Classe Processual

23/08/2018, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2018, 16:15

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2018, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 09:43

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 14:11

Conclusão

19/04/2018, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 09:24

Outras Decisões

18/04/2018, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:04

Conclusão

10/11/2017, 08:37

Redistribuição

09/11/2017, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:57

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:09

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/08/2013, 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2013, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2013, 17:45

Conclusão

11/06/2013, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2013, 16:22

Petição

02/05/2013, 16:59

Petição

02/05/2013, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 07:54

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2013, 16:39

Conclusão

07/02/2013, 14:28

Petição

04/02/2013, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 09:54

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 10:40

Publicação

18/12/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2012, 11:55

Conhecido o recurso e provido em parte

14/12/2012, 11:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2012, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

29/11/2012, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2012, 15:10

Conclusão

21/11/2012, 17:51

Distribuído

21/11/2012, 17:50

Decisão

•02/03/2023, 10:29

Inteiro Teor do Acórdão

•22/10/2022, 01:00

Acórdão

•22/10/2022, 01:00

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:32

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:32

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:32

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:32

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:31

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:31

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:31

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:31

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:31

Autos Digitalizados

•02/09/2022, 16:31