Apelação / Remessa Necessária 0020295-28.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.051.014,87

Órgão julgador

Gab 3 - Des. CID MARCONI

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

ATP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

BFC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

BFC CAPITAL PARTNERS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

BFC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

BFC CAPITAL PARTNERS LTDA

CNPJ

Reu

DAM CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:26

Publicado Acórdão em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 21:01

Juntada de Certidão

16/05/2026, 21:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRANTE) e provido em parte

16/05/2026, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de BFC CAPITAL PARTNERS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de DAM CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de BFC CONSTRUTORA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:26

Publicado Acórdão em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 21:01

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•16/05/2026, 21:01

Acórdão

•16/05/2026, 21:01

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16/05/2026, 21:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRANTE) e provido em parte

16/05/2026, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de BFC CAPITAL PARTNERS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de DAM CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de BFC CONSTRUTORA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de BFC CONSTRUTORA LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de BFC CAPITAL PARTNERS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de DAM CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:37

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

15/04/2026, 20:32

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

15/04/2026, 20:32

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/04/2026, 17:53

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2026, 15:52

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:37

Despacho

•24/03/2026, 12:11

Despacho

•14/03/2023, 22:06

Despacho

•02/03/2023, 10:29

Acórdão

•22/10/2022, 01:00

Acórdão

•22/10/2022, 01:00

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Todos os documentos(20)

Acórdão

•16/05/2026, 21:01

Acórdão

•16/05/2026, 21:01

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:37

Despacho

•24/03/2026, 12:11

Despacho

•14/03/2023, 22:06

Despacho

•02/03/2023, 10:29

Acórdão

•22/10/2022, 01:00

Acórdão

•22/10/2022, 01:00

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19

Auto

•03/09/2022, 15:19