Apelação / Remessa Necessária 0020295-28.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.051.014,87

Órgão julgador

Gab 3 - Des. CID MARCONI

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

ATP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:55

Baixa Definitiva

10/03/2023, 11:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/03/2023, 11:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

10/03/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2023, 14:49

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:29

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

02/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

30/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/12/2022, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Expedição de expediente

22/10/2022, 01:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/10/2022, 01:02

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:55

Baixa Definitiva

10/03/2023, 11:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/03/2023, 11:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

10/03/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 10:29

Acórdão

•22/10/2022, 01:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2023, 14:49

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:29

Expedição de expediente

02/03/2023, 10:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

02/03/2023, 10:29

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:40

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

30/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/12/2022, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2022, 00:01

Expedição de expediente

22/10/2022, 01:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/10/2022, 01:02

Expedição de documento

22/10/2022, 01:02

Deliberado em Sessão - Julgado

21/10/2022, 11:21

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 10:35

Incluído em pauta para 20/10/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

30/09/2022, 04:15

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:38

Processo Digitalizado

03/09/2022, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2022, 11:32

Mudança de Classe Processual

02/10/2021, 16:03

Redistribuição

02/10/2021, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/07/2019, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2019, 09:30

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 16:33

Publicação

24/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2019, 17:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/05/2019, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2019, 11:47

Inclusão em Pauta

12/04/2019, 00:00

Conclusão

01/04/2019, 19:36

Distribuído

01/04/2019, 19:35

Mudança de Classe Processual

01/04/2019, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2019, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2019, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2019, 16:08

Conclusão

13/03/2019, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2019, 09:27

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

21/11/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2018, 15:04

Conclusão

11/10/2018, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2018, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2018, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2018, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 14:14

Conclusão

20/04/2018, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 09:40

Outras Decisões

18/04/2018, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 10:24

Conclusão

09/11/2017, 08:45

Redistribuição

09/11/2017, 07:24

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:50

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2015, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2013, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2012, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2012, 16:07

Petição

25/10/2012, 16:26

Petição

25/10/2012, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 08:42

Petição

10/10/2012, 14:33

Petição

10/10/2012, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 09:10

Conclusão

30/08/2012, 16:09

Petição

28/08/2012, 17:04

Petição

28/08/2012, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 11:23

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 10:19

Publicação

27/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 10:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/07/2012, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

27/06/2012, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 14:13

Conclusão

18/06/2012, 16:12

Distribuído

18/06/2012, 16:11

Remessa

13/06/2012, 16:28

Petição

13/06/2012, 14:55

Publicação

31/05/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2012, 15:48

Conclusão

24/05/2012, 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}

24/05/2012, 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}

24/05/2012, 14:44

Petição

24/05/2012, 14:43

Petição

24/05/2012, 14:42

Petição

24/05/2012, 10:15

Recebidos os autos

24/05/2012, 10:14

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2012, 17:53

Conclusão

08/05/2012, 13:01

Petição

07/05/2012, 16:50

Recebidos os autos

07/05/2012, 16:49

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2012, 12:00

Conclusão

12/04/2012, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2012, 15:13

Conclusão

20/03/2012, 12:11

Petição

19/03/2012, 16:36

Recebidos os autos

19/03/2012, 16:35

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 13:26

Publicação

13/03/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2012, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 14:24

Conclusão

06/03/2012, 10:06

Petição

05/03/2012, 14:12

Recebidos os autos

05/03/2012, 14:11

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 14:01

Concedida em parte a Segurança

16/02/2012, 11:30

Conclusão

14/02/2012, 15:13

Petição

13/02/2012, 13:17

Recebidos os autos

13/02/2012, 13:16

Publicação

07/02/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2012, 22:00

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2012, 15:57

Conclusão

02/02/2012, 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/02/2012, 16:42

Publicação

18/01/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2012, 22:00

Petição

17/01/2012, 17:01

Petição

17/01/2012, 17:00

Petição

16/01/2012, 12:52

Recebidos os autos

16/01/2012, 12:51

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 13:45

Concedida a Medida Liminar

16/12/2011, 13:34

Conclusão

15/12/2011, 13:55

Distribuído

14/12/2011, 16:14

Inteiro Teor do Acórdão

•22/10/2022, 01:00

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19

Autos Digitalizados

•03/09/2022, 15:19