Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002302-57.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

CLEDIVAN CHAGAS SOPONHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA KELLI RIBEIRO SANTIAGO

OAB/RN 13706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CLEDIVAN CHAGAS SOPONHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

16/04/2026, 09:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 18:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/03/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de CLEDIVAN CHAGAS SOPONHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 08:12

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

16/04/2026, 09:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 18:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 09:04

Sentença

•10/10/2025, 09:03

21/03/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de CLEDIVAN CHAGAS SOPONHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2026, 15:48

Juntada de Certidão

11/01/2026, 15:48

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 15:47

Processo Reativado

03/12/2025, 15:45

Processo Desarquivado

07/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:53

Decorrido prazo de CLEDIVAN CHAGAS SOPONHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

29/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de CLEDIVAN CHAGAS SOPONHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:06

Publicado Sentença em 14/10/2025.

16/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

16/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:28

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 12:02

Juntada de Certidão

13/10/2025, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:03

Homologada a Transação

10/10/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:46

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2025, 08:56

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 09:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLEDIVAN CHAGAS SOPONHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:30

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 22:01

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 10:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) juntar comprovante de residência atual (com, no máximo, 01 ano) em nome do autor; são admitidos como comprovante: água, luz e internet residencial; caso o comprovante esteja em nome de terceiro (ainda que seja pai, mãe ou qualquer parente), incluir declaração atual (com, no máximo, 01 ano) assinada pelo titular do documento apresentado ou, se for o caso, contrato de aluguel;; Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

23/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

26/03/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 15:57