Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019933-51.2024.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019933-51.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/04/2026, 08:06

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISABETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - SE6406 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida foi reformado pela turma recursal, de modo que o autor deverá cumprir integralmente o ato ordinatório retro, sob pena de arquivamento do feito, ressalvando a parte autora o direito de prosseguir com a execução, enquanto não prescrito o descrito. SE / Aracaju CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019933-51.2024.4.05.8500

05/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/03/2026, 17:47

Expedida/Certificada

04/03/2026, 17:47

Mero expediente

04/03/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:27

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 11:25

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 14:54

Publicação

04/02/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, em virtude do novo posicionamento quanto à aplicação dos índices de correção monetária e juros, decorrentes do julgamento das decisões nos processos RESP 1.492.221-PR, 1.495.144-RS e 1.495.146-MG, adotado pela Magistrada nos processos que tramitam neste Juizado, onde aplicam os mesmos parâmetros de juros e correção monetária já definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, as partes vencedoras poderão se utilizar das planilhas disponibilizadas no link https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943 para a confecção dos respectivos cálculos. Intime-se o(a) autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os cálculos judiciais no presente feito. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, ressalvando ao credor o direito de dar prosseguimento ao feito enquanto não prescrito o crédito. Após, vista à RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos cálculos juntados pela parte autora. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente e arquivem-se os autos. ARACAJU, 26 de janeiro de 2026.

27/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2026, 10:40

Petição (Contraminuta)

11/08/2025, 22:52

Publicação

18/07/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Petição (Contraminuta)

Publicação

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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