Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007456-86.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:24

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 14:37

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 08:02

Sentença

•22/09/2025, 08:02

19/03/2026, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 06:48

Juntada de Certidão

18/11/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 06:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 14:15

Juntada de planilha de cálculo

17/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 06:52

Juntada de Certidão

12/11/2025, 06:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:58

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 08:30

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:30

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:02

Homologada a Transação

22/09/2025, 08:02

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:38

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de laudo pericial

31/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 21:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007456-86.2025.4.05.8200. AUTOR: PAULO ROBERTO PONCIANO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora já propôs ação na qual deduzida pretensão inicial idêntica a deste feito, conforme se vê do exame do processo n.º 0027967-42.2024.4.05.8200, da 7ª. Vara Federal desta Seção Judiciária, que fora extinto sem resolução de mérito. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, determino a redistribuição desta ação à 7.ª Vara Federal, por dependência àquela, nos termos do art. 286, inciso II, do CPC/2015. João Pessoa, [data da validação].

23/05/2025, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

22/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 07:38

Juntada de documento comprobatório

20/03/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 13:04

Decisão

•22/05/2025, 18:19

Decisão

•22/05/2025, 18:19