Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007019-45.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ODONIEL DOS SANTOS AZEVEDO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DA SILVA RIBEIRO

OAB/PB 17062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ODONIEL DOS SANTOS AZEVEDO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:52

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 20:52

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ODONIEL DOS SANTOS AZEVEDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:45

Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 20:52

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 20:52

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 17:04

Decisão

•06/10/2025, 17:04

25/02/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ODONIEL DOS SANTOS AZEVEDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:45

Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de resposta

17/10/2025, 09:24

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:47

Juntada de cálculo judicial

13/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de ODONIEL DOS SANTOS AZEVEDO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:12

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:12

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:31

Homologada a Transação

25/08/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de resposta

18/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de resposta

08/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:09

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de ODONIEL DOS SANTOS AZEVEDO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de ODONIEL DOS SANTOS AZEVEDO em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

03/06/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007019-45.2025.4.05.8200. AUTOR: ODONIEL DOS SANTOS AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: EVERALDO DA SILVA RIBEIRO - PB17062 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:42

Juntada de documento comprobatório

15/03/2025, 14:28

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 17:20

Decisão

•06/10/2025, 16:47

Sentença

•25/08/2025, 11:31

Sentença

•25/08/2025, 11:31