Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012650-85.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.706,71

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

IVONE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO

OAB/PE 20003·CPF·Representa: Autor

GONCALO TAVARES DOREA JUNIOR

OAB/AL 6110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

IVONE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 19:13

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:13

Decorrido prazo de IVONE MARIA DA CONCEICAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:35

Todas as movimentações(35)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:48

Despacho

•19/12/2025, 16:48

19/12/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 19:13

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:13

Decorrido prazo de IVONE MARIA DA CONCEICAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de IVONE MARIA DA CONCEICAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:56

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de contestação

29/06/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal fica INTIMADA a parte AUTORA para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos, fotografias e/ou vídeos na forma descrita adiante, tudo sem prejuízo de outras provas que entender pertinentes ao julgamento de mérito e independentemente do que já se encontra nos autos. Sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. LOAS (quanto à miserabilidade)**: (i) Fotografias e/ou gravação com vídeo e áudio de corpo inteiro e com as roupas habituais; (ii) Levantamento fotográfico do imóvel onde atualmente reside (interna e externamente), inclusive foto frontal de sua residência, rua e casas vizinhas, bem como dos móveis que guarnecem a residência; iii) MENOR DE IDADE: um documento da autora com foto, ou ao menos um foto da parte autora em alta definição, acompanhada de uma declaração subscrita pelo procurador da parte e por seu representante legal, atestando a veracidade e titularidade da foto Servidor Intimação - INTIMAÇÃO DO AUTOR (10 dias) INTIMAÇÃO DO

23/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 16:22

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 17:05

Documento Comprobatório

•12/08/2025, 09:00

Sentença

•18/07/2025, 16:56

Sentença

•18/07/2025, 16:56