Petição Cível 0005718-70.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Petição Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 950,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal RN
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0011-19
Mostrar
Autor
ALYNNE SOARES FEITOZA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
Advogados / Representantes
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
OAB/CE 17882
·
CPF
001.***.***-63
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0011-19
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Autor
ALYNNE SOARES FEITOZA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
03.***.***.0001-92
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Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
MUNICIPIO DE NATAL
CNPJ
08.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 15:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 23:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:17
Juntada de Certidão
30/01/2026, 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 19:39
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 19:39
Conclusos para despacho
30/01/2026, 16:37
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/01/2026, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 14:59
Conclusos para despacho
22/01/2026, 14:55
Juntada de Petição de ciência
13/01/2026, 09:52
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 08:33
Juntada de Certidão
12/01/2026, 08:33
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 08:33
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 15:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.
08/03/2026, 23:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:17
Juntada de Certidão
Documentos
Despacho
•
30/01/2026, 19:39
Despacho
•
30/01/2026, 19:39
30/01/2026, 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2026, 19:39
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 19:39
Conclusos para despacho
30/01/2026, 16:37
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
28/01/2026, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 14:59
Conclusos para despacho
22/01/2026, 14:55
Juntada de Petição de ciência
13/01/2026, 09:52
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 08:33
Juntada de Certidão
12/01/2026, 08:33
Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 08:33
Distribuído por Sorteio
27/11/2025, 23:24
Recebidos os autos
27/11/2025, 23:23
Baixa Definitiva
27/11/2025, 23:23
Juntada de Certidão
27/11/2025, 23:22
Juntada de Certidão
27/11/2025, 23:20
Juntada de Certidão
27/11/2025, 23:20
Juntada de Certidão
11/10/2025, 00:00
Juntada de Certidão
07/10/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 15:28
Juntada de Certidão
02/10/2025, 12:33
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 18:36
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 18:35
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 18:35
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 18:35
Homologada a Desistência do Recurso
30/09/2025, 18:34
Conclusos para decisão
18/09/2025, 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2023, 10:12
Juntada de Certidão
03/06/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 19:36
Juntada de Certidão
25/05/2023, 08:11
Juntada de Certidão
24/05/2023, 14:27
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 22:11
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 12:06
Migração de Sistema Eletrônico
17/09/2022, 12:44
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
06/03/2018, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015, 15:19
Recebido pelo Distribuidor
04/03/2015, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2014 03:12:27
30/10/2014, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2014, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014, 14:02
Recebido pelo Distribuidor
23/10/2014, 16:37
Autos entregues em carga ao Autor.
14/10/2014, 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2014 03:13:20
26/09/2014, 03:13
Recebido pelo Distribuidor
25/09/2014, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2014, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2014, 19:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
19/09/2014, 16:57
Recebido pelo Distribuidor
09/07/2014, 16:33
Conclusos Para decisão
04/07/2014, 14:43
Recebido pelo Distribuidor
26/06/2014, 17:01
Autos entregues em carga ao Autor.
16/06/2014, 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2014 03:13:24
23/05/2014, 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2014, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014, 16:38
Recebido pelo Distribuidor
15/05/2014, 12:08
Autos entregues em carga ao Autor.
15/04/2014, 05:03
Recebido pelo Distribuidor
20/03/2014, 17:04
Conclusos Para decisão
20/03/2014, 14:35
Recebido pelo Distribuidor
28/02/2014, 11:54
Autos entregues em carga ao Autor.
24/02/2014, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2014, 10:13
Recebido pelo Distribuidor
21/02/2014, 11:38
Autos entregues em carga ao Autor.
11/02/2014, 08:08
Publicado Decisão em 20/12/2013 03:14:51.
20/12/2013, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2013 03:13:51
20/12/2013, 02:13
Recebido pelo Distribuidor
19/12/2013, 14:39
Julgado improcedente o pedido
19/12/2013, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2013 03:13:05
06/12/2013, 02:13
Inclusão em Pauta
03/12/2013, 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2013 03:12:46
27/09/2013, 03:12
Inclusão em Pauta
25/09/2013, 17:05
Recebido pelo Distribuidor
10/07/2013, 14:36
Conclusos Para decisão
10/07/2013, 12:02
Recebido pelo Distribuidor
09/07/2013, 17:15
Autos entregues em carga ao Autor.
27/06/2013, 14:45
Recebido pelo Distribuidor
20/06/2013, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2013, 10:19
Recebido pelo Distribuidor
31/05/2013, 16:40
Conclusos Para decisão
31/05/2013, 14:38
Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência
28/05/2013, 15:07
Recebido pelo Distribuidor
27/05/2013, 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2013 22:01:51
24/05/2013, 22:01
Recebido pelo Distribuidor
24/05/2013, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2013, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2013 22:00:48
02/05/2013, 22:00
Inclusão em Pauta
15/04/2013, 17:06
Recebido pelo Distribuidor
15/04/2013, 15:06
Conclusos Para decisão
12/04/2013, 14:12
Recebido pelo Distribuidor
11/04/2013, 16:16
Recebido pelo Distribuidor
11/04/2013, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2013, 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2013 22:00:52
05/04/2013, 22:00
Inclusão em Pauta
03/04/2013, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2013, 15:32
Conclusos Para decisão
20/03/2013, 14:29
Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência
20/03/2013, 14:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
19/03/2013, 14:03
Processo Reativado
19/03/2013, 14:02
Recebido pelo Distribuidor
19/03/2013, 14:00
Baixa Definitiva
22/10/2012, 14:50
Recebido pelo Distribuidor
24/09/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao Autor.
18/09/2012, 07:49
Recebido pelo Distribuidor
12/09/2012, 17:43
Autos entregues em carga ao Autor.
10/09/2012, 10:26
Recebido pelo Distribuidor
13/07/2012, 15:32
Conclusos Para decisão
12/07/2012, 18:24
Recebido pelo Distribuidor
11/07/2012, 17:38
Recebido pelo Distribuidor
11/07/2012, 17:32
Autos entregues em carga ao Autor.
09/07/2012, 12:43
Recebido pelo Distribuidor
05/07/2012, 16:25
Autos entregues em carga ao Autor.
19/06/2012, 07:33
Publicado Decisão em 21/05/2012 22:02:59.
21/05/2012, 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2012 22:01:59
21/05/2012, 22:01
Recebido pelo Distribuidor
18/05/2012, 10:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/05/2012, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2012 22:03:27
15/03/2012, 22:03
Inclusão em Pauta
14/03/2012, 14:55
Recebido pelo Distribuidor
13/03/2012, 14:57
Conclusos Para decisão
09/03/2012, 14:55
Distribuído por Sorteio
09/03/2012, 14:54
Despacho
•
22/01/2026, 23:08
Decisão
•
30/09/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 12:06
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Acórdão
•
17/09/2022, 12:44
Decisão
•
17/09/2022, 12:44
Decisão
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Acórdão
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Acórdão
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
30/01/2026, 19:39
Despacho
•
30/01/2026, 19:39
Despacho
•
22/01/2026, 23:08
Decisão
•
30/09/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 12:06
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Acórdão
•
17/09/2022, 12:44
Decisão
•
17/09/2022, 12:44
Decisão
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Acórdão
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Acórdão
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Decisão
•
17/09/2022, 12:44
Decisão
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44
Sentença (Outras)
•
17/09/2022, 12:44
Decisão
•
17/09/2022, 12:44
Despacho
•
17/09/2022, 12:44