Agravo em Recurso Especial 0005718-70.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 4ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE NATAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício nº 004429/2015-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MÍDIA

16/04/2015, 15:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

09/04/2015, 14:07

Transitado em Julgado em 07/04/2015

09/04/2015, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115349/2015

30/03/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado (Petição 115349/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/03/2015, 18:24

Protocolizada Petição 115349/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2015

27/03/2015, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2015

20/03/2015, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2015, 18:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido (Publicação prevista para 20/03/2015)

12/03/2015, 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/03/2015, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

04/03/2015, 13:21

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 664997 (2015/0019472-8)

04/03/2015, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/02/2015, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2015, 05:13