Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001774-35.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSE NICOLAS FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIDE FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO NUNES DOS SANTOS

OAB/PE 34664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE NICOLAS FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 18:07

Juntada de Certidão

22/05/2026, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2026, 18:07

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2026, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:40

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:56

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 18:07

Juntada de Certidão

22/05/2026, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2026, 18:07

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 20:43

Planilha

•24/02/2026, 11:33

22/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2026, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:40

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:52

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 20/02/2026

22/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

22/02/2026, 00:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE NICOLAS FERREIRA SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 17:27

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 17:27

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de JOSE NICOLAS FERREIRA SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001774-35.2025.4.05.8303. AUTOR: J. N. F. S. REPRESENTANTE: NEIDE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO NUNES DOS SANTOS - PE34664, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Serra talhada, 22 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/04/2025, 14:58

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 16:57

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 20:45

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:51

Sentença

•30/01/2026, 17:27

Sentença

•30/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 21:05

Despacho

•24/04/2025, 14:58