Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000200-93.2024.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

SIVALDO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ENIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 16359·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

26/05/2026, 17:23

Definitivo

11/04/2026, 09:17

Documento

11/04/2026, 09:17

Enviada ao Tribunal

09/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:14

Decurso de Prazo

06/04/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000200-93.2024.4.05.8502. AUTOR: SIVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ENIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SE16359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Estância, 23 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2026, 21:57

Documento

23/03/2026, 21:57

Preparada para Envio

19/03/2026, 16:22

Documento

19/03/2026, 16:20

Documento

18/03/2026, 13:21

Preparada para Envio

18/12/2025, 09:17

Documento (Certidão)

18/12/2025, 09:17

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(43)

Documento

26/05/2026, 17:23

Definitivo

11/04/2026, 09:17

Documento

11/04/2026, 09:17

Enviada ao Tribunal

09/04/2026, 14:43

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:14

Documentos

Intimação do Requisitório

•24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000200-93.2024.4.05.8502. AUTOR: SIVALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ENIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS - SE16359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Estância, 23 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2026, 21:57

Documento

23/03/2026, 21:57

Preparada para Envio

19/03/2026, 16:22

Documento

19/03/2026, 16:20

Documento

18/03/2026, 13:21

Preparada para Envio

18/12/2025, 09:17

Documento (Certidão)

18/12/2025, 09:17

Decurso de Prazo

26/07/2025, 02:07

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Os cálculos da parte autora estão em dissonância com os parâmetros de atualização fixados em sentença: o de id. 47681518 utilizou o índice IGP-DI e o de id. 70893104 utilizou o INPC como índice de correção monetária até dezembro/2021, quando deveriam aplicar o IPCA-E e, a partir daí, SELIC [que já engloba juros e correção]. O cálculo do INSS, por sua vez, indica que utilizou IPCA-E [tudo indica que até dezembro de 2021] e Selic, a partir de então. Ou seja, de acordo com a sentença. Nesse contexto, homologo os cálculos do réu de id. 47680115. Expeça-se a correspondente RPV. Intimem-se. Estância/SE, data e assinatura registradas no sistema.

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:11

Julgamento em Diligência

16/07/2025, 18:11

Petição (Contraminuta)

11/05/2025, 12:44

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 10:05

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2024, 18:57

Ato ordinatório

12/10/2024, 18:57

Decurso de Prazo

14/08/2024, 17:56

Petição

25/07/2024, 22:27

Petição (Contraminuta)

25/07/2024, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 21:14

Evolução da Classe Processual

07/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

07/07/2024, 00:21

Decurso de Prazo

03/07/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:14

Procedência em Parte

17/06/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

28/04/2024, 23:29

Decurso de Prazo

02/04/2024, 13:40

Petição (Contraminuta)

14/03/2024, 10:50

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2024, 19:59

Petição (admonitária)

06/03/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:39

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:39

Documento

22/01/2024, 01:19

Distribuição (sorteio)

20/01/2024, 19:40

Decisão

•17/07/2025, 00:00