Procedimento Comum Cível 0000082-79.2012.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 15ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO NOGUEIRA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

OAB/CE 5023·CPF·Representa: Autor

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

OAB/CE 5023·CPF·Representa: Réu

ABEL FERREIRA LOPES

OAB/CE 5326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCISCO NOGUEIRA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FRANCISCO NOGUEIRA NUNES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NUNES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:45

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2025, 19:32

Juntada de Certidão

20/11/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 19:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:06

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:31

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA NUNES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:45

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 19:32

Despacho

•20/11/2025, 19:32

20/11/2025, 19:32

Juntada de Certidão

20/11/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 19:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:06

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:31

Juntada de Certidão

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio

22/09/2025, 10:38

Distribuído por Sorteio

22/09/2025, 10:29

Recebidos os autos

22/09/2025, 10:04

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:18

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 08:48

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:11

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

06/03/2018, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2014 03:12:26

09/07/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2014, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2014, 10:36

Autos entregues em carga ao Autor.

17/06/2014, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2014, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

10/06/2014, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2014, 15:31

Conclusos Para decisão

27/05/2014, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2014 03:12:18

23/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 09:59

Autos entregues em carga ao Autor.

10/03/2014, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2014, 15:42

Conclusos Para decisão

27/01/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2014, 10:45

Autos entregues em carga ao Autor.

13/01/2014, 13:00

Publicado Decisão em 06/12/2013 03:15:05.

06/12/2013, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2013 03:14:05

06/12/2013, 02:14

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2013, 09:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/12/2013, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2013 03:12:59

22/11/2013, 02:12

Inclusão em Pauta

20/11/2013, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 10:27

Conclusos Para decisão

18/11/2013, 14:26

Distribuído por Sorteio

18/11/2013, 14:25

Decisão

•18/09/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:11

Auto

•17/09/2022, 13:17

Auto

•17/09/2022, 13:17

Auto

•17/09/2022, 13:17

Auto

•17/09/2022, 13:17

Auto

•17/09/2022, 13:17

Auto

•17/09/2022, 13:17