Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001164-76.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

ENZO GABRIEL FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYNARA KATIA DA SILVA RODRIGUES

OAB/PB 29062·CPF·Representa: Autor

TATIANA DA CONCEICAO FARIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ENZO GABRIEL FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:49

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:45

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:49

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 17:10

Sentença

•22/08/2025, 17:10

29/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:56

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:56

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual

16/09/2025, 12:17

Desentranhado o documento

16/09/2025, 12:17

Desentranhado o documento

16/09/2025, 12:17

Juntada de Cálculo Judicial

16/09/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 01:22

Juntada de Certidão

11/09/2025, 01:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 17:10

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 09:08

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 23:42

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 23:35

Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE LINO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:00

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

20/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.

20/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de laudo pericial

13/07/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:10

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

10/06/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação do Juízo, proceda-se à realização de perícia social. Para tanto, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e/ou confirmar o endereço completo da parte demandante, informando, inclusive, seu telefone para contato, pontos de referência, idade, apelido (se houver), e outras informações que facilitem o acesso do(a) oficial(a) de justiça ao local da visita, sob pena de, não o fazendo, ser o feito extinto sem resolução do mérito. Termo Ordinatório autorizado pela Portaria n° 02 - 11ª Vara, de 22 de abril de 2015 e, ainda, pelo Provimento n.º 01/2009, da Corregedoria Regional do TRF da 5.ª Região.

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 07:40

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL FARIAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:39

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 21:53

Despacho

•28/07/2025, 14:53

Despacho

•28/07/2025, 14:53

Documento Comprobatório

•01/04/2025, 21:53