Procedimento Comum Cível 0004140-38.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 323.107,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

BENEDITO BELCHIOR DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BENEDITO BELCHIOR DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:33

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/04/2026, 07:57

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 07:55

Declarada incompetência

07/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:11

Juntada de Certidão

07/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:33

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:33

Despacho

•07/05/2026, 16:33

08/04/2026, 07:57

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 07:55

Declarada incompetência

07/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:11

Juntada de Certidão

07/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:19

Distribuído por Sorteio

08/09/2025, 20:34

Recebidos os autos

08/09/2025, 20:31

Baixa Definitiva

08/09/2025, 20:31

Juntada de Certidão

08/09/2025, 20:28

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:24

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:31

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:37

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:37

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:37

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:37

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:37

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 16:03

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:55

Juntada de Certidão

25/05/2023, 08:12

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:32

Expedição de expediente.

23/05/2023, 22:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:40

Migração de Sistema Eletrônico

17/09/2022, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

17/03/2016, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2016, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2016, 16:11

Processo Reativado

15/03/2016, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2016, 14:53

Baixa Definitiva

27/08/2015, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2015, 11:06

Autos entregues em carga ao Autor.

31/07/2015, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2015, 16:04

Autos entregues em carga ao Autor.

14/07/2015, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2015, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/07/2015, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2015, 15:30

Conclusos Para decisão

22/06/2015, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2015, 10:00

Autos entregues em carga ao Autor.

11/06/2015, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2015 03:12:15

25/05/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2015, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2015, 10:33

Autos entregues em carga ao Autor.

14/05/2015, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2015, 15:57

Autos entregues em carga ao Autor.

27/04/2015, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2015, 15:23

Conclusos Para decisão

06/03/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2015, 11:14

Autos entregues em carga ao Autor.

19/02/2015, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2015, 10:19

Autos entregues em carga ao Autor.

08/01/2015, 16:04

Publicado Decisão em 02/12/2014 03:13:33.

02/12/2014, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2014 03:12:33

02/12/2014, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2014, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2014 03:12:14

23/10/2014, 02:12

Inclusão em Pauta

20/10/2014, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2014, 15:43

Conclusos Para decisão

30/09/2014, 16:18

Distribuído por Sorteio

30/09/2014, 16:17

Despacho

•07/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:19

Decisão

•31/08/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 12:00

Acórdão

•17/09/2022, 12:00

Decisão

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 12:00

Decisão

•17/09/2022, 12:00

Acórdão

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/05/2026, 16:33

Despacho

•07/05/2026, 16:33

Despacho

•07/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:19

Decisão

•31/08/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 12:00

Acórdão

•17/09/2022, 12:00

Decisão

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Sentença (Outras)

•17/09/2022, 12:00

Decisão

•17/09/2022, 12:00

Acórdão

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Decisão

•17/09/2022, 12:00

Decisão

•17/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 12:00

Decisão

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00

Despacho

•17/09/2022, 12:00