Plataforma de Consulta Processual

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

28ª Vara Federal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES

OAB/PE 57122

·

CPF

·

Representa: Autor

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO

OAB/PE 20533·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE FERREIRA PEDROZA

OAB/PE 60739·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLLINA CABRAL DE SOUZA BARROS

OAB/PE 53570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado

20/04/2026, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 15:26

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:26

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 09:34

Documento

03/02/2026, 09:33

Documento

03/02/2026, 09:32

Documento (Certidão)

28/11/2025, 16:22

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:02

Documento (Certidão)

29/09/2025, 09:00

Mero expediente

04/09/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 10:43

Redistribuição (prevenção)

20/08/2025, 09:23

Petição (Contraminuta)

11/08/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 00:00

Documento

03/02/2026, 09:33

Documento

03/02/2026, 09:32

Documento (Certidão)

28/11/2025, 16:22

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:02

Documento (Certidão)

29/09/2025, 09:00

Mero expediente

04/09/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 10:43

Redistribuição (prevenção)

20/08/2025, 09:23

Petição (Contraminuta)

11/08/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal Rodovia BR 232, s/n - Km 258 - Arcoverde/PE, Cep: 50.865-900 Tel. (87) 3321-1300 - Email: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO N. 0003279-40.2025.4.05.8310 DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de quinze (15) dias, aponte nos autos a data da constituição definitiva do crédito, manifestando-se também acerca de possível consumação da prescrição, pois verifica-se que, com constituição da CDA n. 62, era possível o ajuizamento da Execução Fiscal, sendo-lhe facultada a exibição de documentos, pois se verifica nos autos a ocorrência de anuidade acima de 05 anos. Observe-se que, no caso de parcelamento ou outro ato interruptivo, a exequente deverá exibir prova de sua verificação. Arcoverde, na data da validação. Juiz Federal

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 22:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:24

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:24

Distribuição (sorteio)

15/07/2025, 12:58