Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009613-84.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.922,83

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MEDEIROS SARMENTO

OAB/AL 11533·CPF·Representa: Autor

ERICK FERREIRA SANTOS LINS

OAB/AL 21578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:47

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:13

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 08:16

Juntada de Certidão

20/01/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 08:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 20:03

Juntada de Informações

19/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas

29/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 17:49

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:49

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:47

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 11:57

Sentença

•18/11/2025, 11:57

20/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 08:16

Juntada de Certidão

20/01/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 08:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 20:03

Juntada de Informações

19/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas

29/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 17:49

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 09:48

Publicado Sentença em 21/11/2025.

21/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 11:57

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:57

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:48

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:48

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2025, 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2025, 08:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:06

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

03/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009613-84.2024.4.05.8000. AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ERICK FERREIRA SANTOS LINS - AL21578, PAULO ROBERTO MEDEIROS SARMENTO - AL11533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de laudo pericial

13/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de substabelecimento

03/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:36

Juntada de documento comprobatório

24/03/2024, 01:04

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 11:25

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 11:25

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 15:07

Despacho

•19/08/2025, 08:24

Despacho

•04/06/2025, 11:37

Despacho

•22/01/2025, 15:48

Despacho

•25/11/2024, 11:02

Despacho

•25/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:36