Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, em razão da expedição da RPV/PRC, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do requisitório. Nada sendo requerido, o(a) RPV/PRC será encaminhado ao TRF - 5ª Região para processamento e pagamento, devendo as partes acompanhar o andamento através do site do Tribunal, e os autos serão arquivados. ARACAJU, 12 de março de 2026.
13/03/2026, 00:00
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Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, em razão da expedição da RPV/PRC, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do requisitório. Nada sendo requerido, o(a) RPV/PRC será encaminhado ao TRF - 5ª Região para processamento e pagamento, devendo as partes acompanhar o andamento através do site do Tribunal, e os autos serão arquivados. ARACAJU, 12 de março de 2026.
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13/03/2026, 00:00
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13/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
12/03/2026, 13:29
Expedida/Certificada
12/03/2026, 13:29
Documento
12/03/2026, 13:26
Preparada para Envio
18/02/2026, 11:10
Decurso de Prazo
08/02/2026, 20:52
Petição (Contraminuta)
19/01/2026, 16:13
Petição (Contraminuta)
17/01/2026, 11:10
Documento (Certidão)
03/12/2025, 14:20
Evolução da Classe Processual
03/12/2025, 13:13
Petição (Contraminuta)
01/11/2025, 18:14
Documento
30/09/2025, 10:03
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Intimação
Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
18/07/2025, 00:00
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Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
13/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/04/2025, 21:07
Documento (Certidão)
24/04/2025, 00:50
Decurso de Prazo
24/04/2025, 00:50
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 08:46
Decurso de Prazo
01/04/2025, 08:46
Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)