Apelação / Remessa Necessária 0007923-81.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

THE BRITISH COUNTRY CLUB

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

THE BRITISH COUNTRY CLUB

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THE BRITISH COUNTRY CLUB em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de THE BRITISH COUNTRY CLUB em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de THE BRITISH COUNTRY CLUB em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/03/2026, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 20:33

Decorrido prazo de THE BRITISH COUNTRY CLUB em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de THE BRITISH COUNTRY CLUB em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de THE BRITISH COUNTRY CLUB em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de THE BRITISH COUNTRY CLUB em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 16:17

Acórdão

•27/03/2026, 16:16

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:17

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/03/2026, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 20:33

Decorrido prazo de THE BRITISH COUNTRY CLUB em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/03/2026, 12:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/02/2026, 13:51

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

25/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:04

Publicado Certidão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:04

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:45

Juntada de certidão (outras)

14/01/2026, 07:47

Juntada de Certidão

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:03

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:03

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:03

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

30/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:24

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

28/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:17

Juntada de Certidão

05/10/2023, 21:08

Juntada de Certidão

21/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo RE 1.072.485/PR - Tema 985/STF

10/08/2023, 19:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985/STF

10/08/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:35

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

04/08/2023, 19:25

Conclusos para decisão

04/08/2023, 19:25

Juntada de Certidão

04/08/2023, 19:11

Juntada de Certidão

11/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 00:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

07/06/2023, 16:21

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:22

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:22

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:00

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:24

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/05/2023, 16:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Nome da parte não definido na 1x e provido ou concedida

11/05/2023, 16:24

Deliberado em Sessão

04/05/2023, 17:41

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:31

Juntada de Certidão

23/04/2023, 00:05

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:31

Juntada de Certidão

13/04/2023, 03:17

Inclusão em Pauta

12/04/2023, 07:30

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:19

Juntada de Carta rogatória

22/02/2022, 15:53

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:50

Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:02

Migração de Sistema Eletrônico

01/02/2022, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 14:49

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/09/2021, 14:00

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

11/09/2021, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral RE 1.072.485/PR - Tema 985/STF

12/02/2019, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2019, 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2018, 13:00

Publicado Decisão em 05/12/2018 03:13:14.

05/12/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2018 03:12:14

05/12/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2018 03:14:08

15/11/2018, 02:14

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/11/2018, 10:40

Inclusão em Pauta

07/11/2018, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2018 03:12:17

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2018, 14:18

Conclusos Para decisão

22/08/2018, 12:55

Distribuído por Sorteio

22/08/2018, 12:54

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/08/2018, 12:38

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2018, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 10:03

Autos entregues em carga ao Autor.

19/07/2018, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2018, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2018 03:12:51

08/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2018, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2018, 13:42

Conclusos Para decisão

17/05/2018, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 10:02

Autos entregues em carga ao Autor.

07/05/2018, 18:22

Publicado Decisão em 04/04/2018 03:13:29.

04/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2018 03:12:29

04/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 16:39

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

27/03/2018, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2018 03:12:35

05/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/02/2018, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 08:04

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 15:25

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2017, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2017, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2017, 14:50

Processo Reativado

23/08/2017, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2017, 18:12

Baixa Definitiva

14/02/2013, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2012, 11:30

Autos entregues em carga ao Autor.

27/06/2012, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2012 22:00:21

05/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2012, 09:36

Conclusos Para decisão

12/04/2012, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2012 22:00:48

21/03/2012, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2012, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2012, 10:54

Autos entregues em carga ao Autor.

26/01/2012, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2011, 14:55

Conclusos Para decisão

29/11/2011, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 14:10

Conclusos Para decisão

16/11/2011, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 08:22

Autos entregues em carga ao Autor.

28/09/2011, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2011, 14:12

Conclusos Para decisão

29/07/2011, 20:01

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2011, 10:34

Autos entregues em carga ao Autor.

07/07/2011, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2011, 11:29

Autos entregues em carga ao Autor.

04/07/2011, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2011, 17:45

Conclusos Para decisão

16/06/2011, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2011, 09:49

Autos entregues em carga ao Autor.

24/05/2011, 14:31

Publicado Decisão em 06/05/2011 09:51:51.

06/05/2011, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2011 09:50:51

06/05/2011, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 12:24

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

02/05/2011, 15:11

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

02/05/2011, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2011, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2011 11:00:29

31/03/2011, 11:00

Inclusão em Pauta

28/03/2011, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2011, 13:09

Conclusos Para decisão

26/01/2011, 16:59

Distribuído por Sorteio

26/01/2011, 16:58

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:01

Despacho

•30/10/2025, 19:05

Despacho

•28/10/2025, 16:15

Decisão

•10/08/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 00:02

Acórdão

•11/05/2023, 16:24

Acórdão

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