Apelação / Remessa Necessária 0007597-42.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

ILNA GADELHA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE MAIRTON MAGALHAES DE ALMEIDA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDA

CNPJ

Reu

FS CONFECCOES E UTILIDADES INFANTIS LTDA

CNPJ

Reu

FALECA COMERCIO DE CONFECCOES E UTILIDADES INFANTIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 08:19

Baixa Definitiva

16/12/2025, 08:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/12/2025, 08:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2025, 17:10

Expedição de expediente

02/12/2025, 17:56

Expedição de expediente

02/12/2025, 17:56

Expedição de expediente

02/12/2025, 17:56

Expedição de expediente

02/12/2025, 17:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

02/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:51

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 08:19

Baixa Definitiva

16/12/2025, 08:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/12/2025, 08:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

16/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 17:56

Despacho

•10/09/2023, 02:15

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2025, 17:10

Expedição de expediente

02/12/2025, 17:56

Expedição de expediente

02/12/2025, 17:56

Expedição de expediente

02/12/2025, 17:56

Expedição de expediente

02/12/2025, 17:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

02/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:13

Juntada de Certidão

11/10/2023, 22:30

Recebidos os autos

11/10/2023, 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

22/09/2023, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2023, 08:45

Expedição de expediente

10/09/2023, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 02:15

Expedição de expediente

10/09/2023, 02:15

Expedição de expediente

10/09/2023, 02:15

Expedição de expediente

10/09/2023, 02:15

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:59

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

29/06/2023, 18:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

23/05/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:28

Processo Digitalizado

17/09/2022, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2022, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/07/2018, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2018, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 23:20

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 11:22

Conclusão

16/02/2018, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2018, 10:42

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 09:37

Publicação

20/12/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2017, 11:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2017, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:17

Conclusão

09/11/2017, 09:19

Redistribuição

09/11/2017, 07:38

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:26

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 09:25

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 15:32

Conclusão

21/08/2012, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 09:22

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 06:25

Publicação

19/07/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 14:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/07/2012, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2012, 22:03

Inclusão em Pauta

03/07/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2012, 15:13

Conclusão

29/06/2012, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2012, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2012, 09:48

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2011, 16:02

Conclusão

19/07/2011, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2011, 10:44

Petição

20/06/2011, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2011, 17:23

Conclusão

15/04/2011, 16:29

Petição

14/04/2011, 11:41

Petição

14/04/2011, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2011, 09:38

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 07:15

Publicação

17/03/2011, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2011, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2011, 14:20

Conhecido o recurso e provido em parte

02/03/2011, 15:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/03/2011, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2011, 19:01

Inclusão em Pauta

16/02/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2011, 13:36

Conclusão

14/02/2011, 17:34

Distribuído

14/02/2011, 17:33

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:28

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:14

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:14

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:14

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:14

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:14

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:14

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:14

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:14

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:14