Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004150-30.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.695,61

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CLEONICE MARTINS DOS SANTOS JERONIMO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

OAB/AL 3533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLEONICE MARTINS DOS SANTOS JERONIMO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/03/2026, 08:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

04/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS DOS SANTOS JERONIMO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:45

Juntada de Certidão

12/02/2026, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 21:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 20:03

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 07:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/03/2026, 08:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 15:02

Sentença

•09/01/2026, 15:02

04/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS DOS SANTOS JERONIMO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:45

Juntada de Certidão

12/02/2026, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 21:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 20:03

Juntada de Informações

11/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS DOS SANTOS JERONIMO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:18

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 00:54

Juntada de Certidão

09/02/2026, 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS DOS SANTOS JERONIMO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:02

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:02

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de contestação

07/10/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 10:57

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2025, 23:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 02:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:17

Decorrido prazo de CLEONICE MARTINS DOS SANTOS JERONIMO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.

11/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004150-30.2025.4.05.8000. AUTOR: CLEONICE MARTINS DOS SANTOS JERONIMO Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o alegado pela parte ré em sua contestação. Em caso de pedido de benefício assistencial em que se verifique extrato do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com última data de atualização superior a 2 anos, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar extrato atualizado do referido documento, na forma do art. 20, § 12, da Lei n. 8.742/1993, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Também em pedidos de benefício assistencial, em igual prazo e caso ainda não constem nos autos, deve a parte autora juntar fotografias de sua residência, tanto da parte interior como do exterior, em quantidade e ângulo que permitam identificar as condições da residência e os móveis que a guarnecem. Saliente-se que o não cumprimento de qualquer dos 2 itens anteriores importará na extinção do presente feito sem resolução de mérito LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de contestação

19/05/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:30

Juntada de documento comprobatório

01/02/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 17:19

Despacho

•25/08/2025, 11:03