Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004742-74.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE BRITO RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES DO REGO JUNIOR

OAB/AL 14339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARLOS HENRIQUE BRITO RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:11

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRITO RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:13

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/01/2026, 20:04

Juntada de Informações

15/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 09:45

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 05:11

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRITO RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 09:51

Sentença

•10/11/2025, 09:51

16/01/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:13

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 08:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/01/2026, 20:04

Juntada de Informações

15/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 09:45

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRITO RIBEIRO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:44

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:51

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:51

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRITO RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004742-74.2025.4.05.8000. AUTOR: CARLOS HENRIQUE BRITO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: PAULO ESTEVES DO REGO JUNIOR - AL14339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o alegado pela parte ré em sua contestação. Em caso de pedido de benefício assistencial em que se verifique extrato do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com última data de atualização superior a 2 anos, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar extrato atualizado do referido documento, na forma do art. 20, § 12, da Lei n. 8.742/1993, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Também em pedidos de benefício assistencial, em igual prazo e caso ainda não constem nos autos, deve a parte autora juntar fotografias de sua residência, tanto da parte interior como do exterior, em quantidade e ângulo que permitam identificar as condições da residência e os móveis que a guarnecem. Saliente-se que o não cumprimento de qualquer dos 2 itens anteriores importará na extinção do presente feito sem resolução de mérito LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2025, 21:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRITO RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 05:42

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:56

Juntada de documento comprobatório

05/02/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 17:42