Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004878-71.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 66.562,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

DIVANEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AL 4417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DIVANEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

04/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 12:54

Processo Desarquivado

23/02/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 21:52

Juntada de Certidão

12/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 21:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 17:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

04/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 11:44

Sentença

•15/12/2025, 11:44

24/02/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 12:54

Processo Desarquivado

23/02/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 21:52

Juntada de Certidão

12/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 21:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Juntada de Informações

11/02/2026, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 22:34

Transitado em Julgado em 30/01/2026

08/02/2026, 22:34

Juntada de Certidão

08/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de DIVANEIDE DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de resposta

26/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de DIVANEIDE DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de laudo pericial

30/08/2025, 09:24

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:15

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004878-71.2025.4.05.8000. AUTOR: DIVANEIDE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE - AL4417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o alegado pela parte ré em sua contestação. Em caso de pedido de benefício assistencial em que se verifique extrato do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com última data de atualização superior a 2 anos, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar extrato atualizado do referido documento, na forma do art. 20, § 12, da Lei n. 8.742/1993, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Também em pedidos de benefício assistencial, em igual prazo e caso ainda não constem nos autos, deve a parte autora juntar fotografias de sua residência, tanto da parte interior como do exterior, em quantidade e ângulo que permitam identificar as condições da residência e os móveis que a guarnecem. Saliente-se que o não cumprimento de qualquer dos 2 itens anteriores importará na extinção do presente feito sem resolução de mérito LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2025, 05:11

Decorrido prazo de DIVANEIDE DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:22

Juntada de documento comprobatório

06/02/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 13:45

Despacho

•15/08/2025, 10:13