Apelação / Remessa Necessária 0019169-40.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO BRITO RAPOSO

OAB/PE 14526·CPF·Representa: Réu

JOSE JURANDIR LINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FATIMA MARIA LINS GUILLOUX

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:45

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:45

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

05/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 10:44

Expedição de expediente

24/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:00

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:45

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:45

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:36

Expedição de expediente

05/01/2026, 19:45

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

05/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:39

Processo Suspenso/Sobrestado

18/07/2023, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 10:44

Expedição de expediente

24/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

05/10/2022, 00:00

Processo Digitalizado

17/09/2022, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/08/2018, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2014, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2014, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2013, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2013, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2013, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2013, 09:36

Conclusão

17/07/2013, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2013, 11:34

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2013, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2013, 11:45

Petição

19/06/2013, 09:00

Petição

19/06/2013, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2013, 11:59

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2013, 15:57

Conclusão

05/04/2013, 10:38

Petição

03/04/2013, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2013, 16:47

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 09:52

Publicação

06/03/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2013, 18:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/02/2013, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

14/02/2013, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 14:23

Conclusão

28/01/2013, 17:15

Distribuído

28/01/2013, 17:14

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:40

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:40

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:39

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:39

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:39

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:39

Autos Digitalizados

•17/09/2022, 14:39