Petição Cível 0002294-22.2011.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORURIPE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORURIPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CORURIPE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORURIPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CORURIPE

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 10:50

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:50

Juntada de petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 17:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 17:00

Expedição de expediente

07/11/2022, 12:25

Expedição de expediente

07/11/2022, 12:25

Expedição de expediente

07/11/2022, 12:25

Expedição de expediente

07/11/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:25

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:40

Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:40

Distribuído por Sorteio para 13ª VARA FEDERAL - Substituto

28/10/2022, 17:14

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:06

Baixa Definitiva

28/10/2022, 17:06

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

09/01/2023, 10:50

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:50

Juntada de petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 17:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2022, 17:00

Documentos

DESPACHO

•07/11/2022, 12:25

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

•26/10/2022, 17:42

Expedição de expediente

07/11/2022, 12:25

Expedição de expediente

07/11/2022, 12:25

Expedição de expediente

07/11/2022, 12:25

Expedição de expediente

07/11/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:25

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:40

Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:40

Distribuído por Sorteio para 13ª VARA FEDERAL - Substituto

28/10/2022, 17:14

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:06

Baixa Definitiva

28/10/2022, 17:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/10/2022, 17:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/10/2022, 00:27

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 16:08

Expedição de expediente

01/09/2022, 01:26

Expedição de documento

01/09/2022, 00:05

Conhecido o recurso e provido em parte

01/09/2022, 00:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

01/09/2022, 00:05

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado

26/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 10:19

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/08/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:05

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2022, 17:36

Juntada de Cota

22/02/2022, 14:07

Expedição de expediente

21/02/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

01/02/2022, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 16:06

Redistribuição

25/09/2021, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2019, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2019, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2016, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2015, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2015, 15:14

Conclusão

16/04/2015, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2015, 13:53

Petição

27/03/2015, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2015, 11:03

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2015, 17:04

Conclusão

23/02/2015, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2014, 15:09

Conclusão

17/12/2014, 15:20

Petição

17/12/2014, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 10:51

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 10:32

Petição

26/11/2014, 10:27

Publicação

07/11/2014, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2014, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2014, 13:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/11/2014, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2014, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

29/09/2014, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2014, 16:38

Conclusão

15/09/2014, 16:45

Distribuído

15/09/2014, 16:44

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:48

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

SENTENÇA

•01/02/2022, 15:01

DECISÃO

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

SENTENÇA

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

DECISÃO

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•07/11/2022, 12:25

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

•26/10/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/09/2022, 00:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:48

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

SENTENÇA

•01/02/2022, 15:01

DECISÃO

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

SENTENÇA

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

DECISÃO

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 15:01

DESPACHO

•01/02/2022, 15:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2022, 15:01