Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002442-09.2025.4.05.8205 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002442-09.2025.4.05.8205 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 11:13

Decurso de Prazo

25/05/2026, 11:51

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:00

Documento (Certidão)

07/05/2026, 12:22

Outras Decisões

07/05/2026, 08:14

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 13:46

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:16

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 00:14

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:13

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:13

Publicação

20/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERO NUNES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). FUNDAMENTAÇÃO Oral conforme consta em anexo no processo virtual. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, com DIB em 28/04/2025, DIP no primeiro dia do mês da prolação da sentença, pagamento das prestações em atraso compreendidas entre a DIB e a DIP e cessação do auxílio acidente recebido pela parte autora nos termos da fundamentação oral anexa. Outrossim, estando presentes os requisitos do artigo 298 do CPC, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o INSS implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002442-09.2025.4.05.8205 defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV, dê-se baixa e arquivem-se. Patos/PB, data da validação.

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2026, 18:29

Expedida/Certificada

18/03/2026, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:29

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO De ordem, intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da designação de audiência de instrução virtual a ser realizada na sala de Sala de Audiências do JEF da 14ª Vara Federal (14ª Vara Federal - Sala de Vídeo 2), por meio do aplicativo Teams, através do seguinte link de acesso: Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 210 824 135 056 Senha: F3PqG4 Baixar o Teams || Participe na web Ingressar em um dispositivo de videoconferência [email protected] ID de Vídeo Conferência: 111 946 269 2 Instruções VTC Alternativas Saiba mais || Opções de reunião Ficam cientes a parte autora e seu advogado de que: I – Todas as partes e as testemunhas participarão de forma remota da audiência na sala virtual da 14ª Vara Federal da Paraíba; II – no momento da realização do ato, todas as partes e as testemunhas deverão portar documento de identificação com foto; III – atrasos no início do ato de audiência de instrução virtual quanto ao horário designado poderão ocorrer em virtude do prolongamento da audiência anterior, devendo, no entanto, o advogado, a parte autora e as testemunhas estarem disponíveis a partir do horário designado para participação no ato; IV – As partes e seus procuradores devem acessar a sala apenas no horário estipulado para o início da audiência. Caso o acesso seja feito antes do início do ato, a parte será movida para a sala de espera virtual (Lobby) e aparecerá a seguinte mensagem: "Olá, alguém na reunião deixará que você ingresse em breve". É da responsabilidade exclusiva do advogado da parte autora encaminhar o referido link de acesso da reunião ao seu constituinte e as testemunhas a serem ouvidas no ato, bem como todas as instruções necessárias para a participação na audiência por meio do aplicativo Teams. A Secretaria da 14ª Vara da SJPB está à disposição para esclarecer qualquer dúvida dos advogados e procuradores sobre os requisitos necessários para participar da audiência por meio do aplicativo Teams. É facultada às partes a possibilidade de participarem do ato da sede da 14ª Vara Federal, que fica localizada na Rua Bossuet Wanderley, 649, Bairro Brasília - Patos/PB. Patos, data supra.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002442-09.2025.4.05.8205. AUTOR: CICERO NUNES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, e considerando a natureza do benefício perseguido, DESIGNE-SE perícia social rural para averiguar a qualidade de segurado especial da parte autora. Para isso, NOMEIO como perito(a) do Juízo o(a) Assistente Social ZEDILMA PEREIRA SOARES XAVIER, conforme consta na aba “Perícias”, que deverá realizar visita à residência da parte demandante dentro do prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após o prazo final para as partes apresentarem os quesitos. A parte autora fica ciente de que deve facilitar a visita do(a) perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como CPF, RG, contas, notas ficais, receitas médicas, documentos de propriedade de veículos ou imóveis etc. O advogado da parte autora deverá, no mesmo prazo para apresentar os quesitos, fazer constar nos autos informações que facilitem a localização da parte autora, tais como: ponto de referência, apelido, telefone, etc. Deve o(a) perito(a) assistente social, indicar os documentos que lhe foram apresentados como comprovantes das informações recebidas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o(a) perito(a) acerca da nomeação. Intimem-se as partes para, querendo, indicar quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a), no prazo de 05 (cinco) dias.

27/08/2025, 00:00

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