Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024263-03.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARINA NERES DA SILVA

OAB/RN 18579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE ARAUJO em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:07

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:08

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE ARAUJO em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:07

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 12:43

Sentença

•22/05/2025, 12:43

29/09/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:08

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:37

Transitado em Julgado em 03/06/2025

11/06/2025, 08:45

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:45

Publicado Sentença em 02/06/2025.

10/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0024263-03.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:42

Homologada a Transação

22/05/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de contestação

30/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2025, 20:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição (outras)

31/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de contestação

21/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:41

Juntada de documento comprobatório

03/11/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 18:54