Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004990-98.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

J. B. M. M.

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCA FERNANDA RHUANA DE SOUSA LIMA

OAB/RN 15322·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 05:35

Documento

23/10/2025, 07:56

Definitivo

21/10/2025, 19:10

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:38

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004990-98.2025.4.05.8401. AUTOR: J. B. M. M. REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCA FERNANDA RHUANA DE SOUSA LIMA - RN15322, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:10

Preparada para Envio

06/09/2025, 08:51

Petição

25/08/2025, 11:33

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 09:52

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:25

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:25

Publicação

21/07/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:25

Todas as movimentações(32)

Documento

02/12/2025, 05:35

Documento

23/10/2025, 07:56

Definitivo

21/10/2025, 19:10

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:38

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:09

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004990-98.2025.4.05.8401. AUTOR: J. B. M. M. REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCA FERNANDA RHUANA DE SOUSA LIMA - RN15322, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:10

Preparada para Envio

06/09/2025, 08:51

Petição

25/08/2025, 11:33

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 09:52

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:25

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:25

Publicação

21/07/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:25

Petição (sucessão)

19/07/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (TIPO "B") (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Cuida-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pretende a obtenção de benefício previdenciário/assistencial. 2. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. 3. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, conforme autoriza, expressamente, o artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001. 4. As partes transigiram, consoante acordo apresentado nos autos. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. 5. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 6. Determino que o INSS, caso ainda não tenha implantado, implante o benefício concedido no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ultrapassado esse prazo, renove-se a intimação para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso. 7. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 8. Intimem-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

18/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 09:32

Expedida/certificada

17/07/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:32

Homologação de Transação

17/07/2025, 09:32

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 14:42

Petição (Contraminuta)

03/07/2025, 12:48

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:30

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:28

Petição (sucessão)

28/06/2025, 12:12

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 14:17

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 07:46

Petição

28/05/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 12:40

Documento

15/04/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

14/04/2025, 09:58

Sentença

•18/07/2025, 00:00