Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010759-29.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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—

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.704,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

CALISTO FERREIRA ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILANDA EMANUELA BARROS

OAB/AL 19920·CPF·Representa: Autor

AGAPITO MACHADO JUNIOR

OAB/CE 10975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CALISTO FERREIRA ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:57

Decorrido prazo de CALISTO FERREIRA ALVES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:10

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:10

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 08:09

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de CALISTO FERREIRA ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 09:32

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:35

Todas as movimentações(41)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:57

Decorrido prazo de CALISTO FERREIRA ALVES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 09:10

Sentença

•07/04/2026, 09:10

01/05/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:10

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:10

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 08:09

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de CALISTO FERREIRA ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 09:32

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 09:10

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:10

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

07/01/2026, 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:05

Decorrido prazo de CALISTO FERREIRA ALVES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de CALISTO FERREIRA ALVES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 11:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.

31/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO 1. Indefiro o pleito liminar, tendo em vista que, numa análise prefacial, não se vislumbra a presença incontestável da fumaça do bom direito. 1.1. Para a concessão do pedido antecipatório de tutela é necessário o acolhimento do próprio mérito da lide. Entendo que a questão posta em juízo merece ser melhor delineada, o que reclama o cotejo mais aprofundado da prova a ser produzida nos autos sob o crivo do contraditório. 1.2. Portanto, em juízo de cognição sumária considero não haver razão suficiente para apreciar o pedido de antecipação de tutela na modalidade initio litis e inaudita altera parte. O contraditório é princípio processual basilar, de assento constitucional, que deve ser sempre observado. As decisões sem a oitiva prévia da parte ex adversa devem ser reservadas àquelas hipóteses em que possa haver risco de perecimento do direito invocado. 2. Cite(m)-se. 3. Providências necessárias. Juiz Federal– 6ª Vara de Alagoas

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

21/05/2025, 22:37

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 19:03

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição inicial

12/03/2025, 16:15

Despacho

•19/12/2025, 16:46

Decisão

•22/05/2025, 17:51